Barbosinha vai presidir CCJR e afirma que é preciso preservar Assembleia

Renato Câmara será o vice-presidente

A primeira reunião de 2018 da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa, último ano da atual legislatura, aconteceu nesta quarta-feira (28) e terminou com a escolha da presidência do grupo.

O deputado estadual José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSB), será o presidente da mais importante comissão da Assembleia em 2018, tendo como vice-presidente o deputado Renato Câmara (MDB). As reuniões acontecerão sempre às 8h, com duração de uma hora, às quartas-feiras.

“A comissão tem um papel chave, mas precisamos preservar a Casa”, frisou Barbosinha, em referência ao cuidado de analisar e não aprovar projetos que podem ser vetados pelo governador.

Rinaldo Modesto, que permanece mais um ano na CCJ, destacou que alguns deputados reapresentam projetos que já foram apresentados três vezes, sendo sempre vetados pelo Chefe do Poder Executivo.

“(O veto) É ruim para nós e para Casa. Temos que ter espírito altruísta e consciente. Estou aqui há 13 anos e raramente vi um veto ser derrubado”, destacou Rinaldo, que também é o líder do governo na Assembleia.  

Mesmo com as ressalvas dos colegas, Cabo Almi pontou que os deputados não podem ter ‘medo’ de legislar, mesmo com risco do projeto ser vetado pelo governo. “Não dá para ter projeto bom que funciona em outros Estados como lei e não tramitar com o argumento de que vai haver veto”, frisou o petista.

Barbosinha explicou, por exemplo, que ele pode apresentar um projeto de redução da maioridade penal, com apoio da população, mas que seria consequentemente vetado por ser inconstitucional, porque tal medida requer uma alteração no código penal, o que é competência da União.