Aprovado projeto de lei que proíbe concessionária cortar água sem aviso prévio de 30 dias
Vereadores de Campo Grande aprovaram, na manhã desta quinta-feira (8), projeto que determina concessionárias façam um aviso prévio antes do corte do serviço de fornecimento de água nas casas. Segundo o projeto, a concessionária deve avisar sobre o corte do serviço com um prazo de 30 dias de antecedência. O projeto proíbe ainda que o […]
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Vereadores de Campo Grande aprovaram, na manhã desta quinta-feira (8), projeto que determina concessionárias façam um aviso prévio antes do corte do serviço de fornecimento de água nas casas.
Segundo o projeto, a concessionária deve avisar sobre o corte do serviço com um prazo de 30 dias de antecedência.
O projeto proíbe ainda que o corte seja feito em dia que não tenha expediente bancário.
A ideia é incrementar uma lei para o município, já que no âmbito estadual, existe a regra para a suspensão do fornecimento, com base na Lei Estadual n° 2.042.
O projeto de lei 9.089/18 foi de autoria dos vereadores Antônio Cruz (PSDB), Betinho e Gilmar da Cruz (ambos do PRB), Papy (SD), Carlão (PSB), Cazuza (PP), Junior Longo (PSB), Ayrton Araújo (PT) e Odilon de Oliveira (PDT).
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