Após prisões, Câmara aprova mudança em regimento para poder cassar prefeito

Após a prisão de mais da metade dos vereadores da Casa, a Câmara Municipal de Ladário aprovou, na segunda-feira (3), alterações em seu regimento interno para poder dar início a eventuais processos de cassação do prefeito afastado Anibal Ruso Pedroso (PSDB) e de sete parlamentares.

O atual regramento não permite que que suplentes participem de Comissão Processante e a mudança, aprovada em primeiro turno de votação, autoriza que, em caso de afastamento de 50% mais um dos vereadores, os substitutos integrem o colegiado que pode levar à cassação do chefe do Executivo.

De acordo com o site Diário Corumbaense, porém, é necessário que um cidadão ou algum parlamentar faça a denúncia formal à Câmara, como prevê a lei que trata de cassação.

A denúncia foi protocolada em março no MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), feita pelo presidente da Câmara da cidade, Fábio Peixoto de Araújo Gomes (PTB).

Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a suspensão do exercício de mandatos eletivos e de cargo público de todos os acusados. Com isso, a Câmara ladarense ficou composta de sete suplentes e apenas quatro titulares: o presidente da Mesa Diretora, Fábio Peixoto (PTB); o vice-presidente Daniel Benzi (PMDB); o 1º secretário, Jonil Júnior Gomes Barcelos (PMN) e Eurípedes de Jesus (PTB).

Eleição anulada

Seguindo recomendação do Ministério Público Estadual, os vereadores de Ladário também aprovaram a anulação da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, ocorrida no dia 20 novembro, seis dias antes da operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que levou os edis para a cadeia.

Ainda conforme o Diário Corumbaense, foram 6 votos contra 3 pela anulação. A data da nova eleição deve ser anunciada na sessão do próximo dia 10.

Os sete vereadores presos são: Vagner Gonçalves (PPS), Agnaldo dos Santos Silva Junior (PTB), André Franco Cáffaro (PPS), Augusto de Campos (MDB), pastora Lilia Maria Villalva de Moraes (MDB), Paulo Rogério Feliciano Barbosa (PMN) e Osvalmir Nunes da Silva (PSDB).

O ex-secretário de Educação e Administração da Prefeitura de Ladário, Helder Botelho, também teve a prisão preventiva decretada. Todos permanecem presos em Campo Grande, onde a investigação do Gaeco e MPE está concentrada.