Após liberar bens de Bernal, Justiça atende pedido de Nelsinho e desbloqueia R$ 16 milhões

Ação envolve Seletab e Omep

O desembargador Odemilson Roberto de Castro atendeu ao recurso ingressado pela defesa do ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PTB), e suspendeu efeito da decisão de primeiro grau que bloqueou seus bens em R$ 16 milhões devido a suposta improbidade administrativa nos convênios com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar).

A ação, ajuizada pelo MP-MS (Ministério Público Estadual) em dezembro de 2017, também envolve os ex-gestores Alcides Bernal (PP) e Gilmar Olarte (sem partido) e resultou em decisão favorável em janeiro deste ano. Bernal em seguida ingressou com recurso para liberar seus bens e obteve sucesso. Com o mesmo embasamento, o desembargador atendeu ao pedido de Nelsinho.

“Na maioria das ações civis públicas, somente com o processamento da lide e ampla instrução probatória é que se poderá comprovar, sem qualquer dúvida, que os atos imputados ao requerido se configuram, ou não, como improbidade administrativa”, completou.

Caso

Segundo a ação, Bernal, Olarte e Nelsinho praticaram improbidade administrativa nas contratações ilícitas de milhares de servidores sem que fosse realizado concurso público para preenchimento das vagas, além do desvio de finalidade em relação a convênios por si já irregulares, no tráfico de influência e barganha quanto às contratações inconstitucionais, consideradas indicações políticas.

Aponta, ainda, desvio de recursos por meio de contratações fantasmas, somando mais de R$ 500 mil. O promotor alega que foi apurado pagamento em duplicidade em mais de R$ 15,5 milhões.

Os três ex-prefeitos firmaram inúmeros convênio e aditivos e deram continuidade às irregularidades, inclusive a ponto elevarem à aproximadamente 90% o número de funcionários da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) sem concurso público.

Em 2007 eram 537 contratados, sendo que em 2016 o total era de 4.300 não concursados. “A referida prática ilegal e imoral tornou-se rotineira, adotando-se caráter permanente para as contratações em benefício daqueles ‘escolhidos e beneficiados’ pelo requeridos ou por pessoas a eles ligadas politicamente ou por vínculos familiares”, diz a ação.