Após audiência, ação que quer proibir terceirização de TI no governo é suspensa

Executivo está em diálogo com MP-MS e sindicato

Sendo assim, ficou acordado que o processo fica suspenso até o dia 2 de abril deste ano. Caso até a data não haja soluções reais ao tema, a ação volta a tramitar. Todas as partes concordaram.

Conteúdo

De acordo com os autos, ingressados em novembro do ano passado, o Executivo extinguiu a carreira de TI, deixando dados estratégicos como a arrecadação e a gestão da folha nas mãos de empresas terceirizadas, fato que gera ônus milionários aos cofres públicos desde 2013.

Portanto, o promotor de Justiça, Marcos Alex Vera, pediu que fosse declarada inconstitucional a Lei Estadual nº 4.459/2013. Além disso, a ação quer que o Estado fique proibido de fechar novos contratos de terceirização dos respectivos profissionais, bem como vetar a prorrogação dos já existentes, sob pena de multa diária e também que seja obrigado a realizar concurso para o retorno das carreiras.

De acordo com a inicial, o fim da carreira foi promovido pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB), que no dia 18 de dezembro de 2013 promulgou a Lei extinguindo os cargos de Analista de Tecnologia da Informação e de Técnico da Tecnologia da Informação, da carreira Gestão da Tecnologia da Informação, do Grupo Gestão Governamental.

Desde então, centenas de novas contratações terceirizadas para a mesma finalidade, que é considerada uma atividade-fim, ou seja, que só pode ser exercida por funcionários públicos de carreira, foram realizadas. De acordo com as oitivas feitas pelo promotor com servidores do Governo, as mesmas “cresceram muito em relação aos servidores diante da pouca realização de concursos públicos”.