Adesivos, lanches e reuniões: o que pode ser feito na pré-campanha?

Se a minirreforma eleitoral, que acabou com o financiamento eleitoral de campanha, diminuiu o uso de recursos visuais e encurtou para apenas 35 dias o tempo de televisão para os candidatos ainda gera dúvidas ao eleitor, imagine o período anterior, chamado de pré-campanha? Em tempos de reuniões partidárias pelas cidades, muitos ainda têm dúvida do que pode ou não ser feito neste período.

A pré-campanha é realizada desde 2016 e é considerada uma novidade positiva para os políticos. Isso porque antes, até as eleições de 2014, não era admitida menção à futura candidatura antes do início do período de propaganda eleitoral, sob pena de se incorrer nas penalidades da propaganda antecipada.

“Só não pode pedir voto”, resume o pré-candidato e atual deputado estadual Pedro Kemp (PT). “Podemos fazer encontros nas sedes dos partidos, contar sobre a filosofia do partido e nossas intenções enquanto pré-candidatos”, explicou.

Os deputados que têm mandato e pretendem se reeleger mantêm uma agenda de reuniões nos fins de semana. Correa, por exemplo, tem quatro encontros marcados em quatro cidades somente nesta folga. “Procuramos marcar cidades próximas e aproveitar para nos reunirmos com as lideranças locais e com quem queira saber dos projetos do partido”.

O registro fotográfico e cobertura desses eventos são feitos com recursos próprios, garantem, muitas vezes pela equipe de gabinete dos deputados que são pagos a parte pelo serviço.

O antes e depois das campanhas

O tempo de propaganda foi encurtado para 45 dias e o tamanho das placas foi reduzido para 0,5 metro quadrado (mais ou menos 70 cm de cada lado), com os cavaletes e bonecos proibidos. Quanto aos veículos, não poderão ser envelopados, só serão admitidos perfurados no parabrisa traseiro e adesivos laterais de no máximo 50cm x 40cm.

Pelo teor do artigo 36-A, da Lei das Eleições, é permitido:

• declaração pública de pretensa candidatura;
• exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos em público, em meios de comunicação e/ou redes sociais;
• pedido de apoio político (desde que não haja pedido de voto);
• participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos;
• realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos (proibida a veiculação ao vivo);
• divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos (desde que não se faça pedido de voto);
• divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais;
• a realização, a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias (proibida a veiculação ao vivo);
• os eventos partidários devem ser realizados em ambiente fechado (encontros, seminários ou congressos) e são destinados à organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária.

A lei deixa bem claro alguns pontos vedados, que valem a pena ser destacados:

• não confundir pedido de apoio, com pedido de voto; em nenhuma hipótese a lei permite que se peça voto ou se faça menção a número ou faça banners para postagem na internet ou panfletos/impressos individuais.
• em qualquer tipo de evento partidário, é vedada a cobertura jornalística ao vivo;
• os profissionais de comunicação (jornalistas, comentaristas, radialistas, artistas, apresentadores, etc) estão proibidos de utilizarem de seu veículo de trabalho (TV, rádio, jornais, revistas), para anunciar pré-candidatura;
• os profissionais de comunicação não podem mais apresentar, participar ou comentar os programas aos quais estavam profissionalmente vinculados até três meses antes das eleições;
• será considerada propaganda eleitoral antecipada a convocação, por parte de detentores de cargos públicos, de redes de radiodifusão para divulgação de atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições.