Sessão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia
A sessão de julgamento que analisa pedido do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para retirar do ministro Edson Fachin a relatoria do processo em que ele é investigado foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). A expectativa é que o julgamento seja retomado nesta quinta-feira (22).
Durante as mais de quatro horas de discussão, apenas dois ministros votaram. Edson Fachin e Alexandre de Moraes foram contra a petição apresentada por Azambuja e votaram pela permanência de Fachin na relatora da delação da JBS e consequentemente na ação aberta pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Reinaldo.
No mesmo julgamento, em razão de questão de ordem apresentada por Fachin, também foram discutidos os limites do relator na análise das delações.
O procurador-geral da República já tinha se manifestado contra o pedido do governado de Mato Grosso do Sul, afirmando que o ministro Fachin deve continuar à frente do caso em razão de ser o que primeiro ficou na relatoria de caso semelhante, a operação Lava Jato.
MS na delação
Um dos capítulos da delação de Wesley se refere unicamente a Mato Grosso do Sul. No depoimento, prestado em 4 de maio de 2017 aos membros da Procuradoria-Geral da República Fernando Antonio Oliveira e Sergio Bruno Fernandes, Wesley revelou que funcionaria no Estado um esquema de pagamento de propina em troca de redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O sistema de distribuição de propinas funcionaria desde o governo de Zeca do PT, passando pela gestão de André Puccinelli (PMDB) e mais ativo ainda na administração de Reinaldo. Os delatores afirmam que o governador recebeu R$ 38 milhões em propina e em troca teria garantido benefícios fiscais às empresas do grupo. O uso de notas frias seria o principal meio, segundo os empresários, do dinheiro ser “esquentado” no esquema.
