Vereadores votam seis projetos de leis, sendo dois do Executivo, nesta terça

Sessão começa às 9h30

Os vereadores de Campo Grande votam seis projetos de leis, sendo dois do Executivo, durante sessão ordinária desta terça-feira (5). Em primeira discussão estão: Projeto de lei n. 8.735/17 (em regime de urgência especial) cria o 5º conselho tutelar do município de campo grande e dá outras providências.

Projeto de lei n. 8.762/17 (em regime de urgência especial) institui o programa de regularização de dívidas e regularização de titularidade dos imóveis do conjunto habitacional jardim ouro verde financiado pelo sistema financeiro de habitação. Ambos do Executivo.

Projeto de lei n. 8.473/17 institui no plano municipal o fornecimento de passe livre ao idoso com idade igual ou superior a 60 anos no município de campo grande e dá outras providências. Autoria: vereadores Valdir gomes e Dharleng Campos.

Projeto de lei n. 8.485/17 dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços públicos a instalar central física de atendimento ao consumidor e dá outras providências. Autoria: vereadores Chiquinho Telles e Gilmar da Cruz.

Projeto de lei n. 8.632/17 altera a denominação da travessa da rua albatroz com a rua engenheiro Victor Penteado Cunha, o trecho compreendido entre a quadra 10 e 11, no parcelamento bairro morada verde, situado no bairro coronel antonino. Autoria: vereador Valdir Gomes.