Projeto do Poder Executivo será votado em discussão única
Os vereadores de Campo Grande votam na próxima semana a criação do Conselho Municipal do Bem-estar Animal (Combea) e do Fundo Municipal de Bem-estar Animal (Fumbea). O Projeto de Lei 8.646/17, que trata do assunto, está pautado para a próxima terça-feira (17), em única discussão e votação.
A proposta do Poder Executivo, cria o conselho, vinculado à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). De acordo com o texto do projeto, o órgão colegiado será de caráter permanente, deliberativo e consultivo da prefeitura para os temas relacionados à proteção e defesa dos animais em Campo Grande.
Entre as competências do Combea estará a atuação na proteção e defesa dos animais, conscientização sobre a posse responsável, defesa dos animais feridos e abandonados e colaboração na elaboração e execução do Programa de Educação Ambiental.
O órgão terá 16 membros titulares e igual número de suplentes.
Fundo
Destinado a ações, programas e projetos em defesa dos animais, o Fumbea será criado com crédito especial no valor de R$ 50 mil.
Outros projetos
A Câmara Municipal também vota na terça-feira outros dois projetos em segunda discussão e votação: o PL 8.409/17, que dispõe sobre a aplicação da tarifa social sobre os serviços públicos de abastecimento de água e saneamento sanitário para os portadores de câncer e renais crônicos; e o PL 8.531/17, que cria o Programa Banco de Empregos para a Juventude.
