Nesta terça-feira foram aprovados 17 textos
Após sessão ordinária desta terça-feira (19), os vereadores foram convocados pelo presidente da mesa diretora, João Rocha (PSDB), para reunião de limpeza de pauta. O objetivo é deixar discutido os projetos que devem entrar em votação na última sessão deste ano, na próxima quinta-feira (21). Os trabalhos no parlamento entram em recesso e só retornam no dia 13 de fevereiro de 2018.
Nesta manhã, os legisladores já começaram o trabalho de esvaziar a pauta com a provação de 17 projetos. O clima era de despedida, com vereadores ocuparam a tribuna para avaliar o primeiro ano legislativo do mandato. Balanço geral dos trabalhos será divulgado ainda esta semana. O texto que poderia gerar mais polêmica, porém, sequer deu entrada na Casa.
A reforma da previdência aos servidores municipais será enviada para votação somente no ano que vem. Isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a MP (Medida Provisória) que dava base aos municípios e estados para elaborarem o projeto. Na sessão desta terça-feira foram aprovadas as seguintes matérias:
Em regime de urgência
-Projeto de Decreto legislativo n. 1.797/17, de autoria do vereador Odilon de Oliveira, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande – MS ao José Mariano Benincá Beltrame.
-Projeto de Resolução n. 358/17, de autoria do vereador Delegado Wellington, que cria a “Medalha Delegada de Polícia Civil Aloysio Franco de Oliveira”.
-Projeto de Lei n. 8.807/17, de autoria de Mesa Diretora, que altera o Anexo I da Lei n. 5.807, de 27/04/2017.
Em única discussão e votação
– Projeto de Lei n. 8.795/17, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à Agência Municipal de Habitação – EMHA, áreas de terreno localizadas neste município.
– Projeto de Lei n. 8.796/17, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à Agência Municipal de Habitação – EMHA, áreas de terreno localizadas neste município.
– Projeto de Lei n. 8.797/17, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à Agência Municipal de Habitação – EMHA, áreas de terreno localizadas neste município.
Em segunda discussão e votação
O Projeto de Lei nº 8.607/17, de autoria do vereador João César Mattogrosso e Delegado Wellington, que dispõe sobre vagas em Ceinfs e escolas municipais para crianças, vítimas e filhas de vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
Também o Projeto de Lei n. 8.679/17, de autoria do vereador João César Mattogrosso, que institui Programa Motorista Premiado, incentivando a redução de acidentes por excesso de velocidade no município de Campo Grande.
O Projeto de Lei n. 8.578/17, de autoria do vereador Papy e André Salineiro, que dispõe da obrigatoriedade da realização de exames para doenças de diabetes e anemia em alunos em idade pré-escolar e ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino.
O Projeto de Lei n. 8.701/17 – substitutivo ao Projeto de Lei n. 8.666/17, de autoria do vereador Lucas de Lima, que institui o Programa “Central de Empregos para Pessoas com Deficiência – CEPDE” do município de Campo Grande – MS, e dá outras providências.
Ainda Projeto de Lei n. 8.704/17, também do vereador Lucas de Lima, que institui a criação da semana de prevenção, conscientização e combate a automutilação na adolescência e pré-adolescência no município de Campo Grande – MS.
E o Projeto de Lei n. 8.706/17, de autoria do vereador André Salineiro, que dispõe sobre a isenção as pessoas que foram doadoras ou receptoras de rim do pagamento de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo municipal no âmbito do município de Campo Grande-MS.
Em primeira discussão e votação
– Projeto de Lei nº 8.544/17, de autoria dos vereadores André Salineiro e Eduardo Romero, com uma emenda, que dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos no ambiente escolar da Rede Pública Municipal de Campo Grande-MS.
– Projeto de Lei nº 8.674/17, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde de Família (UBSF) três barras para “Unidade básica de Família Drª Maria José de Pauli no município de Campo Grande e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 8.707/17, de autoria do vereador William Maksoud, que declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Minha Esperança – AME, com sede na cidade de Campo Grande–MS.
– Projeto de Lei nº 8.718/17 substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.652/17, de autoria do vereador Lucas de Lima, que institui a “Semana de Prevenção ao câncer de pele – Sol Amigo da Infância” no ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino municipal do município de Campo Grande – MS, e dá outras providências.
– Projeto de Lei n. 8.661/17, de autoria da vereadora Dharleng Campos, que altera a redação do Art. 1º, incluindo o parágrafo segundo e dá o nome de “Lei Michel Maruyama” à Lei nº 5.635 de 08 de dezembro de 2015.
