Vereadores derrubam veto de prefeito à lei que prevê república para idosos
Mantiveram veto parcial de outro projeto
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Mantiveram veto parcial de outro projeto
Os vereadores de Campo Grande derrubaram veto integral do prefeito Marquinhos Trad (PSD) ao projeto ‘Programa Conviver’, de autoria de Carlos Borges (PSB) e Valdir Gomes (PP). Por outro lado, mantiveram parcialmente vetado texto que prevê implantação de equipamentos esportivos e de lazer adaptados para alunos com necessidades especiais nas escolas municipais, do vereador Cazuza (PP).
O projeto Programa Conviver autoriza a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em todas as regiões urbanas e bairros de Campo Grande. Contudo, Marquinhos vetou sob justificativa de que há vício de iniciativa, por ser matéria privativa do Executivo, “não podendo a Câmara Municipal legislar sobre o assunto”.
Nele estava previsto que ficaria a cargo da Semed (Secretaria Municipal de Educação) a instalação dos equipamentos em parceria com a comunidade escolar. Marquinhos alegou que “a organização dos serviços e sua estruturação, bem como de seus órgãos, é de competência exclusiva do Executivo”.
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