Vereador com patrimônio investigado é réu por ‘retorno salarial’ de assessoras

Alvo de uma investigação do MPE-MS (Ministério Público do Estado que apura “eventual ato de improbidade administrativa decorrente de suposta ocultação de bens e patrimônio incompatível com o exercício do cargo”, o vereador Juarez de Oliveira (PMDB) também é acusado de exigir de duas assessoras parlamentares lotadas em seu gabinete retorno de parte dos salários pagos a elas na Câmara de Dourados, distante 228 quilômetros de Campo Grande.

O peemedebista foi denunciado à 8ª Vara Cível da Comarca em dezembro de 2016 pela 16ª Promotoria de Justiça da Comarca. O processo teve sua mais recente movimentação no dia 10 passado, quando o município alegou, após ser intimado pelo juiz Rubens Witzel Filho, que não que não pretende atuar no caso como assistente do MPE, mas estará atento a eventual necessidade de pleitear recuperação de recursos caso os denunciados sejam efetivamente condenados.

Segundo a denúncia apresentada à Justiça pelo MPE, Juarez de Oliveira e sua assessora de gabinete Rosemar Fabro “laboraram em total discrepância com o que se exige do agente público, cobrando dinheiro de forma indevida por mais de uma vez das servidoras Doriane e Fernanda que embora formalmente recebessem valores entre R$ 1.400,00 e R$ 1.100,00 eram compelidas a devolver, a cada pagamento, quantias entre R$ 600,00 e R$ 800,00, restando menos de um salário mínimo por mês para cobrir suas despesas”.

Esse caso veio à tona em 2013, depois que, no dia 3 de junho daquele ano, as então assessores de gabinete Doriane Fioravante Candia e Fernanda Castro Alves prestaram depoimento na Promotoria de Justiça e deram detalhes das “devoluções que faziam mediante coação, com o receio de perderem seus empregos junto à Câmara Municipal de Dourados”. Os retornos seriam justificados para custear despesas de gabinete.

INVESTIGAÇÃO SIGILOSA

Mensagens de facebook trocadas entre o vereador e as servidoras depois que elas teriam começado a questionar a exigência de retornos foram anexadas à investigação, que chegou a tramitar sob sigilo por determinação do promotor responsável à época, Amilcar Araújo Carneiro Junior.

Suplente da coligação na legislatura passada que em maio de 2013 substituiu Juarez por 25 dias enquanto o titular do cargo estava em licença médica, o atual vereador Romualdo Ramin (PDT) prestou depoimento ao promotor Amilcar Araújo Carneiro Junior no decorrer do inquérito e informou que dois dias após assumir o cargo foi questionado pela servidora Doriane sobre a continuidade do esquema de devolução de parte do salário.

Ramin também informou ter alegado à assessora não ter conhecimento do fato e justificou a exoneração das duas servidoras que teriam sido coagidas a devolver parte de seus salários por causa do constrangimento provocado pelos seguidos questionamentos.

COMISSÃO DE ÉTICA

Nesse período, o vereador denunciado ao MPE também foi alvo de uma investigação na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Dourados. Mas os trabalhos conduzidos por seus colegas de parlamento Délia Razuk (à época no PMDB), Marcelo Mourão (então no PSD) e Sérgio Nogueira (filiado ao PSB no período) – presidente, vice e membro da Comissão – não resultaram em punição e ele foi absolvido.

Passada a fase investigatória, no dia 15 de agosto de 2016 o promotor Ricardo Rotunno assinou a denúncia que viria a ser protocolada na 8ª Vara Cível de Dourados no dia 8 de dezembro do ano passado. Nela, o MPE requereu que os denunciados sejam apenados com as “sanções previstas no artigo 12, incisos I e III da Lei de Improbidade Administrativa, notadamente no que tange à suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público”.

PACTO DE CORVOS

No dia 21 de junho de 2013, ainda na fase de investigação do MPE, o vereador Juarez de Oliveira apresentou defesa conjunta com sua assessora Rosemar Fabro. No documento, o advogado dos investigados pediu, além do arquivamento do inquérito, remessa dos autos à Procuradoria Criminal de Dourados a fim de instaurar processo-crime em face das denunciantes.

O defensor dos denunciados acusou as ex-assessoras pelo suposto cometimento de calúnia, injúria, difamação, denunciação caluniosa (todos duas vezes – Juarez e Rosemar), utilização de bens públicos para fins particulares (uso indevido de computador da Câmara em horário de expediente), e acumulação de cargo público com outro emprego sem a devida comunicação ao Setor de Recursos Humanos da Câmara.

A defesa afirmou que as ex-assessoras fizeram juntas a denúncia “buscando além do mal do vereador, estreitar relacionamento com o Vereador Romualdo, sempre querendo ‘puxar o tapete’ de Rosemar, que era pessoa de maior confiança do vereador (sic)”.

“Como se viu, e por tudo que consta até o presente momento nos autos de procedimento tudo não passa de uma farsa arquitetada pelas denunciantes que, sem o mínimo de suporte probatório, apresentam-se ao Ministério Público como ‘paladinos da justiça’, mas que na verdade nada mais fizeram do que uma empreitada por seus cargos, com direito a ‘pacto de corvos’ pelo afastamento médico definitivo do Vereador Juarez de Oliveira”, relatou o advogado.

EMPRESÁRIO SEM PATRIMÔNIO

Ao rebater ponto a ponto as acusações feitas contra Juarez de Oliveira, o advogado refutou a denúncia de que o retorno de parte dos salários de servidoras custeava despesas do gabinete. “O vereador possui 8 assessores nomeados em seu gabinete, estrutura física fornecida pela Câmara, verba para despesas de gabinete, seu salário de vereador, e é empresário na cidade de Dourados, não precisando de tais artifícios para sobreviver ou manter seu mandato eletivo”, destacou.

Apesar de ser descrito por seu defensor como empresário em 2013, o parlamentar não declarou qualquer bem à Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2012 e de 2013, ocasiões em que já estava em exercício na Casa de Leis. Ele assumiu em março de 2011 o lugar deixado Julio Artuzi – de quem era suplente -, tio do ex-prefeito Ari Artuzi que foi cassado por 11 votos em decorrência de quebra de decoro parlamentar ao ser preso durante a Operação Uragano, deflagrada pela Polícia Federal no dia 1º de setembro de 2011 para combater um suposto esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propinas envolvendo prefeito, vice, vereadores e empresários do município.

Em portaria publicada na edição de terça-feira (21) do Diário Oficial do MPE, o mesmo promotor que atua no processo sobre supostos retornos salariais de assessoras informou a abertura de inquérito para apurar “eventual ato de improbidade administrativa decorrente de suposta ocultação de bens e patrimônio incompatível com o exercício do cargo, pelo vereador Juarez de Oliveira”.