Legislativo ficou dentro das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal
Como primeiro secretário da Mesa Diretora, o deputado Zé Teixeira (DEM) é responsável pelas finanças da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Ele não chega a comemorar os bons resultados apresentados durante a prestação de contas do Legislativo nesta sexta-feira (18), já que declara ser resultado de sua “obrigação com o recurso público”.
No relatório relativo às contas do segundo quadrimestre do ano, o Legislativo estadual apontou que está dentro das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além de Zé Teixeira, assinam o documento o presidente da Casa, Junior Mochi (PMDB), e Amarildo Cruz (PT), como segundo secretário.
Zé Teixeira atribui o bom resultado ao trabalho em conjunto dos parlamentares. “Isso é minha obrigação como gestor público, com participação da Mesa Diretora e dos 24 deputados”, justifica. Além disso, diz que o desafio é manter os números atuais e tentar melhorar. “Daqui para frente é manter o que foi bem feito e tentar aprimorar”.
Resultados
O Governo do Estado está com o sinal de alerta ligado. Em seu relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre do ano mostra que os gastos com a folha de pagamento ultrapassaram o limite prudencial indicado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme o relatório, os salários do Poder Executivo sul-mato-grossense corresponderam a 47,14% da receita corrente líquida, acima dos 46,55% – considerado o limite prudencial. Entretanto, está abaixo do nível máximo permitido pela LRF, de 49%.
O governo gastou R$ 4,5 bilhões com pessoal entre janeiro e agosto de 2017, para uma receita corrente líquida de R$ 9,6 bilhões. Isso soa um alerta quanto à situação fiscal do Estado. Não foi discriminado na apresentação quanto o governo estadual gasta com servidores ativos e inativos separadamente.
Enquanto isso, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e o Judiciário cumpriram a meta.
Foto: Victor Chileno/ALMS
