Discussões devem marcar a semana
A regulamentação do serviço oferecido pelo aplicativo Uber – e outras tecnologias de compartilhamento de transporte -, o fim do foro privilegiado e a lei de migração são assuntos que devem movimentar a semana no Senado Federal. As informações são da Agência Brasil.
O texto do fim do foro privilegiado já passou por quatro sessões de discussão no plenário do Senado, mas retornou para receber parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa por ter sido apensado a outra PEC sobre o mesmo tema. “Há a expectativa de que a proposta seja votada na quarta-feira, após a leitura do parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)”, afirma a Agência Brasil.
Já a proposta de lei sobre migrantes define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil. O texto também regula a entrada e a permanência de estrangeiros e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior, de acordo com a Agência Brasil.
Outro ponto do projeto é a punição para o traficante de pessoas. O texto tipifica como crime a ação de quem promove a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro”. E concede ainda anistia na forma de residência permanente aos imigrantes que, se ingressados no Brasil até 6 de julho de 2016, façam o pedido até um ano após o início de vigência da lei, independentemente da situação migratória anterior”, complementa a Agência.
A matéria é do Senado, mas já passou pela Câmara, ganhou substitutivo e terá a revisão final no Senado. Caso aprovada, passa para a sanção presidencial.
A regulamentação dos aplicativo de transporte privado devem movimentar as discussões. O projeto apreciado será o 5587/16, cujo texto determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras e desagrada à categoria de motoristas.
