Política

TSE nega agravo e mantém condenação a ex-vereadora de Campo Grande

Thaís Helena continuará prestando serviços comunitários  

Midiamax Publicado em 22/06/2017, às 17h34

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Thaís Helena continuará prestando serviços comunitários

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação da ex-vereadora Thais Helena a prestação de serviços comunitários. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (22).

De acordo com o advogado dela, Ronaldo Franco, não cabe mais recursos contra a decisão. “Ela já está cumprindo a pena. Não muda nada”, disse.

Thais Helena teve o mandato cassado em Campo Grande condenada por abuso de poder econômico e compra de voto nas eleições de 2012.  

Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral acatou pedido da ex-vereadora para converter da pena restritiva de limitação de fim de semana pela prestação de serviço à comunidade. Pela decisão, ela deve trabalhar 10 horas por semana, durante sete meses, no Asilo São João Bosco. 

Thais Helena foi condenada em duas ações, uma penal e uma cível, e está inelegível até 2025. Ela foi cassada em 2015 com outros dois vereadores: Delei Pinheiro (PSD) e Paulo Pedra (PDT). Todos acusados de abuso de poder econômico e compra de voto nas eleições de 2012.

Na ação penal, ela foi condenada por compra de votos por meio da doação indiscriminada de vales combustível a eleitores. 

A defesa argumentou que a ex-vereadora não teria comprado votos, mas apenas distribuído 24 vales-combustível para a participação de uma carreata política. “Os vales distribuídos foram efetivamente para a participação em evento político, no caso específico, uma carreata, e ainda que um único suposto beneficiário tenha deixado de comparecer, não existe no acórdão a mínima demonstração de que a entrega do referido vale estaria atrelada a compra de voto ou promessa de abstenção”.

No entanto, a Justiça Eleitoral não acolheu a tese da defesa e entendeu que está comprovada a materialidade do delito e que a finalidade era de trocar combustível por voto. O ministro relator foi Napoleão Nunes Maia Filho.

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