Sessão tem início às 9h
Na sessão plenária desta quinta-feira (6) deverão ser apreciados três Projetos de Lei (PL) pelos deputados estaduais. Em segunda discussão o PL 219/2016, de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB), determina que os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos destinados ao lazer tenham acessibilidade para a prática de exercícios físicos.
Realizados por meio de convênios com o Poder Público Estadual e dos Municípios, os novos espaços desportivos deverão possuir espaços destinados para implantação de academia ao ar livre com aparelhos adaptados aos deficientes físicos e jardim sensorial.
Em primeira discussão os parlamentares analisarão dois projetos. De autoria do deputado estadual Felipe Orro (PSDB), o PL 044/2016 trata sobre a durabilidade e qualidade dos comprovantes emitidos ao consumidor pelos estabelecimentos em geral.
Segundo a justificativa, a proposta é a defesa contra danos ao consumidor. Os estabelecimentos, definidos pelo Código de Defesa do Consumidor, deverão emitir comprovantes e recibos com a qualidade e a durabilidade necessária à manutenção das informações impressas por no mínimo cinco anos, de forma a garantir o ato de comprovação do consumidor se necessário.
Também será apreciado o PL 237/2016, do deputado estadual Beto Pereira (PSDB), que trata sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus – o “Dourado”.
De acordo com o projeto, que prevê a autorização de pesca do Dourado apenas na modalidade pesque e solte, a proibição da captura e comercialização não influenciará na renda dos pescadores profissionais. Desta maneira será preservada a espécie e promovido o repovoamento desse peixe nos rios de Mato Grosso do Sul.
