Três projetos devem ser analisados pelos deputados nesta terça-feira

Trabalhos devem iniciar às 9h

Os deputados estaduais devem votar três projetos na Ordem do Dia [votação dos projetos] desta terça-feira (25). As sessões têm início às 9h e as votações de projetos às 11h. Os trabalhos ocorrem na sede da Casa de Leis, no Parque dos Poderes.

Em segunda discussão, deverá ser apreciado o Projeto de Lei (PL) 236/2016 do deputado Zé Teixeira (DEM), cuja proposta altera o Artigo 77 da Lei nº 3.823, de 21 de dezembro de 2009, que disciplina o exercício de atividade sanitária animal, com ou sem finalidade econômica, alterando a regra sobre o primeiro cadastro junto à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).

Conforme a proposta “o proprietário, o titular de domínio útil ou possuidor deve mantê-los limpos e fechados de modo a impedir a proliferação de animais e insetos transmissores de doenças, bem como a contaminação do meio ambiente, a prática de crimes, e outras situações nocivas à sociedade”.

Em discussão única deve ser analisado o Projeto de Resolução (PR) 010/2017 do deputado estadual Marcio Fernandes (PMDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo ao senhor Marco Aurélio Santullo.