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TCE-MS para por 45 dias e prazos processuais ficam suspensos

Plantonistas vão ficar a cargo de casos urgentes

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Campo Grande
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Plantonistas vão ficar a cargo de casos urgentes

TCE-MS para por 45 dias e prazos processuais ficam suspensos

De acordo com o diário oficial do órgão, “a suspensão não se aplica a remessa obrigatória de informações, dados e documentos ao TCE-MS, não impede a prática de atos de natureza urgente e a formalização de pedidos de certidões que não possam aguardar o retorno das atividades”.

Ainda segundo a publicação, os requerimentos e correspondências encaminhados deverão apontar a palavra ‘urgente’, tanto no expediente quanto no envelope, a fim de possibilitar o seu recepcionamento e tratamento pelo setor de protocolo. 

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