STJ recebe pedido de investigação contra governadores de MG e do TO

Fernando Pimentel de Minas e Marcelo Miranda do Tocantins

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nessa segunda-feira (24) requerimentos de abertura de investigação contra os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e de Tocantins, Marcelo Miranda.

Os dois pedidos são oriundos das delações da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que têm como alvo governadores com prerrogativa de foro na Corte e tiveram o sigilo levantado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após análise, o relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, encaminhou duas petições ao STJ, ao qual caberá investigar e processar eventual ação penal. Mais 12 sindicâncias ainda devem ser remetidas pelo Supremo.

O ministro Luis Felipe Salomão foi considerado prevento (mantém a competência de um magistrado em relação a determinada causa, pelo fato de tomar conhecimento da mesma em primeiro lugar) para relatar os casos no âmbito do STJ.

Salomão aguardará o recebimento dos outros requerimentos para análise em conjunto, procedimento idêntico ao adotado pelo ministro Edson Fachin no STF. O vice-procurador-geral da República Bonifácio de Andrada atuará nos processos.