STF nega pedidos de suspensão de trâmite de denúncia contra Temer

Deputados pediam que denúncia fosse suspensa para depoimentos

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, negou neste domingo (9) os pedidos para suspensão do tramite da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), apresentados por deputados da Rede e do PDT.

O pedido de mandado de segurança com liminar, apresentado pelos partidos, solicitava ao STF que obrigasse a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a ouvir diversos depoimentos antes de decidir sobre o prosseguimento da denúncia contra o presidente.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB), já havia se manifestado contra a acepção de novos depoimentos. Ele alega que cabe à Comissão apenas aprovar ou não o prosseguimento da denúncia, com base nas provas já incluídas no documento, e não produzir novas provas.

A ministra Carmen Lúcia considerou que “essa decisão preambular não representa antecipação de juízo definitivo sobre o mérito da questão posta em exame nem sinaliza o reconhecimento, ou não, do direito alegadamente titularizado pelo impetrante”.