Município revogou diminuição de cobrança em consignados
Um decreto assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) determina que a ‘gratificação pelo exercício de função de confiança não poderá ser superior ao quádruplo do vencimento do cargo referência’, ou seja, o servidor poderá ganhar até quatro vezes mais que seu salário base.
“Isso reforça o plano de austeridade do município porque traz economia, primeiro que não é aumento de 150 para 400%, é até 400%. Segundo, somente os concursados poderão receber. Não é para comissionados. Terceiro, não é um aumento de cargos, e sim diminuição, porque função de confiança e gratificação não incide nem INSS em Funserv (Fundo de previdência dos servidores municipais)”, explicou o prefeito durante agenda pública na manhã desta quarta-feira (8).
Segundo o município, o decreto possibilita que mais servidores efetivos tenham alguma experiência no exercício do cargo em comissão. A Prefeitura alega que a medida valoriza o funcionário e ainda encargos sobre o valor da função comissionada que será paga.
“Mais servidores poderão ocupar cargos de gerência e chefia. É bom para o município, porque são efetivos. O salário continua o mesmo, mas diminui o encargo calculado sobre o valor da função comissionada que será paga”, alegou a secretária Municipal de Gestão, Evelyse Ferreira.
O prefeito frisou que o aumento será nos salários base dos servidores. “Será para quem ganha de R$ 1,2 mil a R$ 1,3 mil”, disse Marquinhos, que revelou que funcionários com maiores salários não serão contemplados, e ainda que 70% dos servidores municipais ganham em torno de um salário mínimo, R$ 937. “A cada R$ 1 milhão vamos economizar R$ 260 mil”, disse Trad.
As funções que poderão receber acréscimo são as com símbolo denominação FC-1 Supervisor Executivo; FC-2 Analista de Processo; FC-3 Técnico Assistente; FC-4 Gestor Operacional e FC-5 Encarregado Governamental
Consignado
Outro decreto, publicado também na última segunda-feira (6), atinge diretamente os servidores municipais, já que revogou uma diminuição no percentual cobrado nos contratos de empréstimo consignado.
“Havia um decreto que cobrava pelos serviços bancários de quem fazia empréstimo consignado. Cobravam 2% sobre os contratos, que era revertido para investir no próprio servidor. A antiga gestão mudou isso e passou a cobrar apenas 1 real por contrato. Isso impactou na arrecadação do município, caindo de R$ 400 mil para R$ 40 mil atuais. Modificamos novamente para que a prefeitura volte a arrecadar e, consequentemente, reverta este valor para o servidor”, argumentou a secretária de gestão.
A Prefeitura revelou que vai tentar que as instituições financeiras custeiem os serviços bancários cobrados em cada contrato de consignado contraído pelo servidor.
(Matéria editada às 11h50 para acréscimo de informação)
