Dutos de movimentação de combustíveis
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (9), o projeto da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), PLS 182/2017, que tipifica os crimes de subtração e receptação de derivados de petróleo em dutos de movimentação de combustíveis.
O desvio clandestino de combustíveis já é a quarta atividade ilegal mais rentável no mundo, com lucro de cerca de US$ 11 bilhões por ano, perde apenas para o narcotráfico, a falsificação e o tráfico humano. O crime é mais comum no México, Colômbia, Nigéria e Turquia, mas já chegou ao Brasil.
Desde 2011, o sistema de dutos vem sendo alvo de ataques diários no Brasil e em intensidade crescente, por meio das chamadas “derivações clandestinas”. Em 2016, foram registradas 72 ocorrências, com desvios de cerca de 14 milhões de litros, o que equivale a 350 caminhões tanque, gerando prejuízo de R$ 33,5 milhões de reais. A projeção para 2017 é a de que ocorram 200 casos. De janeiro a maio já foram 78 ocorrências. O petróleo furtado passa por refinarias clandestinas.
Riscos
A senadora disse que o furto de petróleo, além de trazer prejuízos econômicos, provoca enormes riscos à população devido ao perigo de explosões (com mortes e feridos graves), contaminação ambiental, contaminação de rios e desabastecimento.
Ela lembrou da catástrofe de 1984, ocorrida na Vila Socó, em Cubatão, na Baixada Paulista, quando um oleoduto da Petrobras explodiu e destruiu toda a vila de palafitas, construída no meio do mangue, matando centenas de pessoas. A origem desde caso não foi um desvio típico de combustível, mas a consequência de gerar grave risco pode ser a mesma. “Não só é um problema para a ordem econômica devido ao desvio do petróleo. A gravidade está também na iminência de uma explosão que pode ceifar vidas inocentes”, disse em discurso no Plenário, na tarde desta quarta-feira. Ela explicou que grande parte dos dutos passa pelo subsolo de grandes centros urbanos, especialmente no Sudeste.
Outro aspecto ressaltado pela senadora é que este crime tem servido também para financiar o narcotráfico. “Estamos falando já de crime organizado. Esse crime da derivação clandestina abastece o tráfico de drogas, o tráfico de armas, alimenta a prostituição, os esquadrões da morte e as milícias, estas que dão suporte e proteção à derivação clandestina de combustíveis, que consequentemente abastece o tráfico de drogas, o tráfico de armas etc., numa retroalimentação entre eles, dando suporte e força a esse crime organizado que precisamos combater”, afirmou.
Punição
A proposta de Simone Tebet estabelece uma gradação na punição que vai sendo aumentada conforme a gravidade do crime. A pena varia de um a oito anos de reclusão e multa, podendo chegar a até 12 anos de cadeia, caso o delito provoque morte. O projeto também prevê a punição para quem receptar o combustível furtado. A matéria segue agora direto para a Câmara dos Deputados.
Dutos de petróleo
No Brasil há 30 mil quilômetros de dutos (terrestres e submarinos). Cada um deles transporta cerca de 40 mil litros (de gasolina, nafta, querosene de aviação, óleo diesel, etc.) a cada dois minutos. Cerca de 70% dos oleodutos estão entre Rio de Janeiro e São Paulo. Esse sistema permite que o transporte desse material inflamável ocorra por vias alternativas às rodovias.
