Proposta vai ser apresentada ao plenário da Assembleia

A comissão especial criada pela Assembleia Legislativa após os pedidos de impeachment contra contra o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), em razão das denúncias apresentadas pelos donos da JBS, decidiu nesta tarde, por unanimidade, sugerir a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para cuidar do assunto. A transformação, porém, vai depender do plenário e só deve ser votada daqui duas semanas, após os dois feriadões de junho.

 “Depois que nos criamos a comissão especial vimos que ela não seria suficiente para apurar todas as coisas que vieram à tona. Por isso achamos melhor decidir pela criação de uma CPI e levar isso ao plenário”, explicou o deputado Paulo Correa (PR), presidente da comissão especial.

Reunidos nesta tarde, os integrantes da comissão ouviram de Correa um relatório sobre as denúncias da JBS, cujos donos, Wesley e Joesley Baptista, afirmaram ao MPF (Ministério Público Federal), que vigora em Mato Grosso do Sul, desde o governo de Zeca do PT, um esquema de propina para obtenção de benefícios fiscais. As irregularidades teriam se mantido nos governos de André Puccinelli e Reinaldo Azambuja e, nos cálculos apresentados pelos empresários, movimentaram mais de R$ 100 milhões.

Por envolver o fisco, a comissão sugerida tem o título de CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Governo. Para que ela vingue, será necessário, ainda, definir o objeto a ser investigado,  a assinatura de 8 parlamentares, um terço da Assembleia, e um terceiro ponto, onde reside um entrave entre os parlamentares, que é o lapso temporal da investigação.

O que ocorre é que a comissão especial foi aberta em razão dos pedidos de afastamento de Reinaldo Azambuja, mas as denúncias envolvem também os dois governos anteriores. Por isso, existem entre os deputados, defensores de que as investigações avancem para essas administrações.

Uma das sugestões é que ela vá até o ano de 2010, quando o governador era André Puccinelli.

Tudo vai depender, agora, do plenário. Na próxima quarta-feira, está previsto que a comissão especial volta a se reunir, para definir os três aspectos já citados, e na semana seguinte, daqui 15 dias, a proposta seja apresentada em plenário.

Os cinco deputados da comissão já são considerados voto certo. Faltariam três, o que é considerado tranquilo de obter, segundo Paulo Correa.

A investigação

A comissão foi criada em maio, depois do conteúdo da delação da JBS ficar público, citando a existência de um esquema de propina em Mato Grosso do Sul, que envolveria os três últimos governadores: Zeca do PT, André Puccinelli (PMDB) e o atual Reinaldo Azambuja.

O PT foi o primeiro divulgar que Pedro Kemp era o indicado da bancada. Pelo bloco liderado pelos tucanos foram escolhidos Flávio Kayatt (PSDB) e Paulo Corrêa (PR).

No bloco sob liderança de peemedebistas foi preciso um sorteio para escolher os dois nomes, já que quatro deputados desejavam integrar a comissão. Por fim, os escolhidos foram Eduardo Rocha e Marcio Fernandes, ambos do PMDB.

Depois de apresentado, nesta tarde, o parecer de Paulo Correa, a comissão está votando para decidir o que será feito.