Atualmente, 150 mil pessoas devem R$ 1,3 bilhão
Convênio assinado entre a Prefeitura de Campo Grande e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), nesta quarta-feira (22), possibilitará o município a reaver R$ 130 milhões em dívidas ajuizadas. A partir do dia 11 de dezembro, devedores poderão quitar os débitos, que já se transformaram em ações judiciais, com descontos.
Procurador-geral do município, Alexandre Ávalo explica que o convênio criado entre os poderes é baseado em ações de outras cidades. Conforme dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a expectativa é que sejam quitados de 3% a 18% das dívidas ajuizadas.
Atualmente, 150 mil devem R$ 1,3 bilhão em tributos, entre eles o IPTU. Em média, a prefeitura pretende conseguir receber 10% das dívidas ajuizadas, número que renderia R$ 130 milhões aos cofres municipais.
Pessoas físicas e jurídicas poderão participar do mutirão, que será realizado entre os dias 11 e 15 de dezembro no Pavilhão Albano Franco. Descontos de até 100% nos juros e multas e redução das custas processuais serão concedidos aos devedores, que poderão pagar as dívidas em até cinco vezes.
No mesmo espaço, com presença de representantes do município, judiciário e bancos, o devedor poderá emitir guias do que deve pagar tudo e ainda conseguir certidão negativa que fará com que o processo seja extinto. Essa última condição só se aplicará a quem quitar o débito à vista.
Vice-presidente do TJMS, Julizar Trindade também ressaltou a importância do programa. “Deverá baixar sensivelmente a carga do Executivo e do devedor”, finalizou.
