Foram detectados 180 funcionários fantasmas
O promotor de Justiça Marcos Alex Vera segue na investigação sobre contratos irregulares firmados por meio dos convênios entre a Prefeitura e a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar). Até o momento foram detectados 180 funcionários fantasmas e ele alega ser uma situação nunca vista em outra cidade.
Já que enquanto concursados esperam convocação, terceiros são contratados para executar exatamente as funções que deveriam ser preenchidas por meio de concurso público.
“Tem um concurso que foi homologado em 2013 que, se eu não me engano, mais de 5 mil pessoas foram classificadas que não são chamadas e existem em seus lugares funcionários contratados de forma indevida como terceirizados”. Para ele essa é estratégia para que o Executivo não passe fira a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Isso porque os pagamentos desses terceirizados não são contabilizados como gastos neste sentido. Portanto, em sua opinião, mesmo sabendo que nem todos são fantasmas, essas pessoas têm que saber que são contratados de forma irregular.
“Entendo que as pessoas retiram o sustento daquilo, muitos trabalham há anos, mas é uma situação que é exclusividade de Campo Grande, não vejo essa formatação de convênio similar em qualquer outro canto do país, então não temos como continuar com essa situação”.
Marcos Alex ressaltou que o MPE-MS (Ministério Público Estadual) têm consciência de que a prestação de serviço não pode parar, caso contrário a população seria a maior prejudicada, mas por outro lado o órgão não pode ser conivente com o cenário atual.
“Então temos que estabelecer uma equação e tomara que consigamos em curto espaço de tempo”. Os documentos recolhidos pela Operação Urutau, deflagrada em dezembro do ano passado, estão em análise.
Contudo já foram detectadas irregularidades como pessoas que são nomeadas, mas não trabalham, como é o caso de um homem preso há dois anos e que consta na lista de funcionários frequentes.
Caso – O impasse envolvendo a Prefeitura e as entidades vem desde 2011, quando o prefeito ainda era Nelsinho Trad (PTB), à época do PMDB, quando o MPE-MS firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que possíveis irregularidades nas contratações de funcionários fossem sanadas. Contudo não houve cumprimento, então em maio do ano passado o órgão novamente pediu que o Executivo tomasse providências.
A Justiça acabou determinado que o então prefeito Alcides Bernal (PP) fizesse série de demissões gradativamente. O progressista conseguiu ampliar o prazo para a gestão de Marquinhos Trad (PSD). Mas, diante da Operação Urutau, que resultou em três prisões temporárias e mandados de busca e apreensão, o promotor de Justiça Marcos Alex pediu demissão imediata de todos os terceirizados, bem como rompimento dos respectivos convênios.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho deferiu a liminar, fato que causou protestos por parte dos demitidos. Dias depois, o desembargador Paschoal Carmello Leandro acatou pedido da Prefeitura e revogou em partes a decisão inicial. Ele determinou a volta de trabalhadores da Assistência Social.
