As duas matérias já foram distribuídas na CCJ
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), garantiu nesta manhã que tanto o projeto do MPE-MS e da Defensoria Pública do Estado só serão levados para votação após serem explicados aos parlamentares.
Mochi disse que a Casa vai convidar representantes dos órgãos para se reunir com os deputados e explicarem detalhadamente qual o objetivo das matérias e o por que dos aumentos solicitados.
“Projetos do MPE e Defensoria não vão para plenário enquanto não nos reunirmos para conversar. Vamos convidar, mas não iremos votar antes disso. A data não temos por que os convites ainda não foram feitos”, afirmou o presidente.
Ambos os projetos já estão na Casa de Leis e foram distribuídas na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Pelo regimento, cada matéria foi distribuída para um dos cinco membros que será o relator.
Ainda nesta manhã, em visita para apresentar projetos do governo para os deputados, o secretário de Estado e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, foi questionado se haverá alguma mudança no duodécimo dos poderes. Ele afirma que não, mas sim limites.
“Diminuição não, mas haverá uma regra clara para limitar todos os gatos a partir de 2018. o Estado não gastar mais do que recebe. Parece óbvio dizer isso, mas nem sempre acontece. Está tudo bem entendido entre os poderes de fazer o mesmo que o governo, não gastar mais do que arrecada”, disse o secretário.
Os projetos de lei do MPE aumentam ainda mais os ‘penduricalhos’ nos ganhos dos membros do Ministério Público Estadual. Uma das ‘manobras’ legais aumenta, por exemplo, para até R$ 43 mil o ‘auxílio-mudança’. Assim, os promotores, apesar dos altos salários, recebem uma bolada quando trocam de comarca.
Na prática, o MPE-MS explica na matéria que não vai aumentar os gastos do órgão, mas sim direcionar mais do dinheiro público que já recebe através do duodécimo e de um fundo para as contas bancárias dos membros.
