Agora textos voltam para vereadores
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), vetou integral e parcialmente dois projetos aprovados pela Câmara Municipal. O primeiro, de autoria da vereadora Dharleng Campos (PP), autorizava o Executivo a implantar novamente a chamada Unidade Móvel de Saúde, que previa suporte emergencial em unidades de saúde que estejam com lotação acima da normalidade. Este foi rejeitado completamente.
A justificativa foi de que a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informou que entre 2013 e 2016 houve equipe móvel de saúde para atendimento nos CRS (Centro Regional de Saúde) e UPA (Unidade de Pronto Atendimento) onde as atividades eram desenvolvidas por profissionais médicos clínicos gerais e pediatras.
Mas, em análise feita junto aos setores competentes foi constatado que neste período “foram relatadas inúmeras intercorrências, visto que os profissionais da Equipe Móvel não respeitavam os critérios estabelecidos pelo Protocolo de Classificação de Risco, prejudicando a assistência aos pacientes e ocasionando transtornos para as equipes de profissionais das unidades de saúde, uma vez que as atividades desenvolvidas por cada equipe não contemplavam o mesmo objetivo”.
Além disso, o atendimento ofertado pelo modelo não se mostrou eficaz. O prefeito esclareceu que o Município está em processo de reorganização da Atenção Básica, devido à necessidade urgente de mudança no modelo de assistência empregado, pois o acesso dos pacientes está desviado para as unidades de urgência e emergência, o que além de não proporcionar resolutividade é financeiramente insustentável, haja vista o alto custo e baixo financiamento deste modelo.
Informou, ainda, que nas unidades de Urgência e Emergência, além dos profissionais já lotados, há uma Equipe de Apoio, subordinada à Coordenadoria de Urgência, composta por profissionais médicos que são deslocados aos CRS e UPA para auxiliarem no atendimento dos pacientes nos horários de troca de plantões e assim reduzir o tempo de espera das consultas médicas.
Já o texto que autoriza o Executivo a criar a CATVV (Central de Acolhimento ao Turista Vítima de Violência), teve o artigo 4º vetado, por inconstitucionalidade em decorrência de vício de iniciativa.
Isso porque deixava a fiscalização da lei a cargo da Sesde (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social), através da Guarda Civil Municipal e à Sectur (Secretaria de Cultura e Turismo). Mas, conforme a Lei Orgânica do Município, compete ao prefeito a organização e funcionamento da administração. O projeto é de autoria do vereador Wellington de Oliveira (PSDB).
