Projeto quer proibir homenagens a quem foi condenado por improbidade administrativa

Texto prevê que Executivo mude nome de prédios

Os vereadores de Campo Grande colocam em votação durante sessão ordinária desta terça-feira (19) projeto de lei que proíbe homenagens para pessoas que tenham sofrido condenação judicial por improbidade administrativa ou crimes neste sentido.

De acordo com o texto, no termo ‘homenagens’ incluem-se nomes de prédios e logradouros públicos, bem como à concessão de títulos e prêmios. Caso seja aprovado, o Executivo tem seis meses para fazer levantamento sobre logradouros e prédios públicos que já se encaixam na lei e encaminhar à Câmara Municipal as propostas de alteração.

Em relação aos prêmios já concedidos, cabe aos próprios vereadores analisar e anular as homenagens equivocadas, caso existam. “Em uma sociedade sedenta por mudanças e carente de bons exemplos, não se pode conceber o reconhecimento solene e público a pessoas em desacordo com a prudência moral e ética”, justifica o autor da matéria, vereador Lívio Leite (PSDB).