Para portadores de doenças crônicas
Um projeto de Lei do deputado Rinaldo Modesto, do PSDB, foi aprovado em primeira apreciação na sessão desta terça-feira (4), em meio a debates e discordâncias de votos pelos parlamentares.
Este prevê que portadores de doenças crônicas, como por exemplo câncer e renais, que precisam ir várias vezes até o hospital para tratamento, tenham isenção nos pedágios do Estado. O mesmo foi aprovado em primeira, que analisa a constitucionalidade, por 18 votos favoráveis e três contrários. Agora segue para apreciação em segunda, onde será debatido o mérito.
A matéria é do ano passado e na época o parlamentar João Grandão, do PT, que fazia parte da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), foi o relator. Dessa forma, seu parecer foi favorável pela tramitação e constitucional. No momento da votação desta manhã, após Grandão reforçar seu parecer, ele disse que não tinha compromisso com o mérito, que é a segunda votação.
Na sequência, Pedro Kemp, também do PT, disse que não ia concordar com o colega de bancada. “Eu voto contra por que pra mim este projeto é inconstitucional, por que pedágios nas rodovias é uma questão federal e não de competência do Estado”.
Em seguida, Paulo Siufi, do PMDB, que já havia votado favorável ao projeto, pediu a palavra e disse que após a observação do petista Kemp, ele iria mudar seu voto e então seria contrário por concordar com a inconstitucionalidade.
O petista Cabo Almi, votou junto com o colega João Grandão e Amarildo Cruz (PT) votou com Kemp e disse que é inconstitucional.
Rinaldo, autor da proposta, disse ao final da votação, que ele não vê inconstitucionalidade por ser uma concessão e por isso ter participação do Estado.
