Projeto condiciona funcionamento de veículos ao uso do cinto de segurança

Matéria está pronta para ser votada na CCJ

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 475/2015, que obriga a existência, nos veículos automotores, de mecanismo que obrigue o afivelamento prévio do cinto de segurança por todos os ocupantes, como condição para o acionamento do veículo.

A exigência não se aplica aos veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares e aos veículos destinados à exportação. O autor da proposta, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), ressaltou pesquisa da com a Organização Mundial da Saúde que revela que a falta de uso do cinto de segurança é o principal fator de risco associado a ferimentos e mortes entre os ocupantes de veículos.

“Embora saibamos que o uso do cinto deva basear-se no respeito à vida, no autocuidado, na proteção a todos, a despeito da própria legislação já exigir o seu uso, constatamos que, na prática, as pessoas subestimam os riscos ao qual estão expostas”, destacou.

Em relatório favorável à proposta, o senador Dário Berger ressaltou que a proposta tem a virtude de proteger a vida ao mitigar os riscos de lesão e morte. O senador ainda sugeriu um período de dois anos para a norma entrar em vigor, de modo a oferecer às montadoras um prazo razoável para que possam se adaptar à nova obrigação.