Matéria foi aprovada nessa quinta
De autoria do próprio corregedor da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o deputado estadual Mauricio Picarelli (PMDB), foi aprovado o projeto que da mais poder para os trabalhos da Corregedoria da Casa de Leis.
Até então, o corregedor só poderia fazer o convite ao parlamentar suspeito de falta de decoro parlamentar. Com a aprovação desta matéria, o corregedor poderá promover diligências, como solicitar o depoimento, tanto como testemunha ou como investigado, podendo em último caso, se virem a se opor, utilizar da medida de condução coercitiva.
O projeto de Resolução 78/2016, também permite requisitar informações ou cópia de documentos a qualquer órgão ou servidor da Casa de Leis e requisitar depoimento do mesmo para prestar esclarecimentos à respeito dos fatos objeto de investigação.
O projeto ainda inclui nas incumbências do corregedor, a requisição de informações à pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, solicitar depoimento de qualquer pessoa para esclarecimentos e também promover acareação entre testemunhas. A matéria foi aprovada em segunda discussão e dispensou Redação Final por não ter sofrido emendas.
Em entrevista anterior, Picarelli havia destacado que de fato seus procedimentos eram limitados e se o deputado não comparecesse para prestar os esclarecimentos, nada poderia ser feito, pois era apenas um convite. Desta forma, ele apresentou o projeto, justamente para ter maior possibilidade de executar seu trabalho, tendo a pessoa citada o dever de comparecer quando for chamado.
A iniciativa surgiu no final do ano passado, quando a corregedoria teve que dar seu parecer sobre o caso da “fraude no ponto”. O fato veio a tona após divulgação de uma gravação em áudio em que o parlamentar Paulo Correa (PR) supostamente ensina o colega Felipe Orro (PSDB) a fraudar a folha de ponto dos funcionários de sue gabinete.
O caso ganhou grande repercussão e o corregedor deu seu parecer dizendo que não houve quebra de decoro parlamentar, segundo ele, por que os deputados citados não colocaram em prática o que foi dito no telefonema, além de ter sido uma ligação pessoal entre os dois.
Seu parecer e toda documentação juntada foram encaminhados para o MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que já está investigando o caso.
