Por unanimidade, Câmara aprova criação da referência 14-B

Algumas categorias ficaram de fora da lista 

Sem nenhum voto contrário, a Câmara de Campo Grande aprovou, na sessão desta terça-feira (7), o projeto de lei que prevê a criação da ‘referência 14-B’, na tabela de cargos efetivos de nível superior da Prefeitura da Capital.

“A proposta ora encaminhada tem por objetivo desvincular os cargos efetivos de nível superior, exceto enfermeiros, médicos, médicos veterinários, odontólogos, engenheiros e arquitetos médicos veterinários da tabela salarial onde se encontram, qual seja Referência 14”, diz trecho do projeto aprovado.

O Executivo alegou que a desvinculação das carreiras era necessária, ‘em virtude de ser a Referência 14 parâmetro legal para reajuste de diversas vantagens, tais como pagamento de Jeton cuja base de cálculo do Jeton é o valor do vencimento da Classe A da Referência 14)’.

“Desta forma, permanecer a categoria na Referência 14 faz com que a negociação salarial reste inexitosa, pois qualquer revisão salarial esbarra em um impacto econômico que não possui relação direta com a classe. Assim, com a desvinculação e a criação da Referência 14-B, permanecerá a Referência 14 como parâmetro de reajuste de benefícios”, justifica o município.

A proposta aprovada pelos vereadores também estabelece o abono de 12%, dividido em seis parcelas, com efeito a partir do dia 1º de setembro deste ano.

O vereador André Salineiro (PSDB) reclamou do fato do projeto ser aprovado em regime de urgência. O tucano, que contou com apoio de Carlão (PSB), cobra do Executivo mais tempo na análise das propostas encaminhadas pelo Executivo.

Em resposta, o presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSB), explicou que o projeto está na Casa desde o dia 9 de outubro, mas que foi incluído no regime de urgência uma vez que não estava na pauta de votações da sessão de hoje.