Sessão tem início às 9h, no Parque dos Poderes
Os deputados estaduais devem votar três projetos nesta terça-feira (11). Em segunda discussão, o Projeto de Emenda Constitucional 06/2016, do deputado João Grandão (PT), que altera a redação do disposto no art. 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
A emenda sugere incluir novas atribuições à Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, além de adequar as atribuições das comissões mencionadas aos preceitos constitucionais referentes ao orçamento e finanças do Estado.
A proposta apresenta parecer favorável da Comissão Especial de Reforma Constitucional e tem como co-autores o ex-deputado Angelo Guerreiro (PSDB) e os deputados Cabo Almi (PT), Eduardo Rocha (PMDB), Flavio Kayatt (PSDB), Pedro Kemp (PT) e Professor Rinaldo (PSDB).
Em primeira discussão dois Projetos de Lei (PL) devem ser votados. O PL 05/2017, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), obriga a divulgação do Disque 100 e do aplicativo Proteja Brasil nos cinemas do Estado de Mato Grosso do Sul.
E também será analisado o PL 028/2017, do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Terapia Floral Integrativa e/ou complementar ao bem estar e a saúde no Estado de Mato Grosso do Sul.
