Para evitar punições ‘injustas’, prefeitos pedem mudança na aplicação de multas

Gestores tentam acordo com o TCE-MS

A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) vai propor ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) um “Termo de Ajustamento de Gestão” com mudança nas normas que regulam a aplicação de multas contra os gestores públicos municipais. A decisão foi tomada na quinta-feira (23) em assembleia entre prefeitos na sede da entidade em Campo Grande.

Uma das principais queixas dos prefeitos é de que “boa parte das multas aplicadas pelos conselheiros, é aplicada automaticamente por intempestividade”, conforme publicação no site da Assomasul. A medida visa impedir a aplicação de multas excessivas e injustas aos gestores públicos.

As alterações a serem propostas estão relacionadas a Resolução Normativa Nº 54/2016, que dispõe sobre o manual de remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos. As punições, na maioria dos casos, ocorrem por atraso no envio de documentos ou eventuais falhas cometidas por servidores.

O acordo será proposto ao presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, com quem o presidente da Assomasul, Pedro Caravina (PSDB), já esteve reunido.

Levantamento feito pela diretoria da associação atesta que somente em 16 cidades onde os prefeitos foram reeleitos, o total de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas ultrapassa a casa de R$ 1 milhão.

O que, segundo Caravina, gera inconformismo dos prefeitos por causa do desgaste político que boa parte deles enfrenta em seus municípios com a divulgação de notícias referentes a multas e condenações aplicadas pelo órgão de controle.

A ideia inicial, conforme os prefeitos deliberaram na assembleia-geral, é buscar o diálogo com presidente do TCE-MS como forma de se encontrar uma solução para o problema. No entanto, não estão descartadas medidas judiciais na eventualidade de o acordo não prosperar.

(Foto: Divulgação/Assomasul)