Conselho Federal já definiu pelo pedido de impeachment de Temer
Diferente da Federal, que decidiu na madrugada de ontem, domingo (21), protocolar na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB), em função das delações da JBS, a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul) disse que espera documentos do STF (Supremo Tribunal Federal) antes de se manifestar. A entidade estadual também criou comissão para acompanhar o assunto.
A entidade regional publicou uma nota na manhã desta segunda-feira (22) na qual diz ter requerido ao Supremo cópias das delações de Joesley e Wesley Batista, que já foram tornadas públicas na última sexta-feira (19), acompanhadas da documentação que diz respeito aos agentes públicos sul-mato-grossenses.
A OAB/MS revela ter criado uma comissão especial para acompanhar o assunto, e que ainda fará uma análise de uma ‘eventual responsabilização desses agentes públicos’.
Apesar da Ordem Nacional ter considerado a própria conversa entre Joesley e Temer o suficiente para ingressar com pedido de impeachment, a seccional de Mato Grosso do Sul cita que os gestores estaduais negam os fatos delatados por Wesley, e que a simples ‘colaboração’ do empresário não é suficiente para induzir uma condenação.
O Conselho Federal da Ordem, por 25 votos a 1, decidiu solicitar ao Congresso o impeachment de Temer, sob alegação de que ele cometeu crime de responsabilidade, ao não comunicar às autoridades os crimes que lhe foram relatados por Joesley na noite de 7 março, quando o empresário lhe contou, por exemplo, que teria corrompido magistrados e um Procurador da República, além de pagar uma ‘mesada’ ao ex-deputado Eduardo Cunha.
Wesley Batista acusou os três últimos governadores do Estado, Zeca do PT, André Puccinelli (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB), de serem beneficiários de um esquema de pagamento de propina em troca de benefícios fiscais.
Confira nota na íntegra:
“OAB/MS movimenta-se na apuração das delações contra autoridades de MS
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), acaba de enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerimento solicitando cópias das delações premiadas da família Batista, acompanhado dos respectivos documentos, no que toca, os agentes públicos de Mato Grosso do Sul.
O objetivo da Comissão Especial criada para deliberar este assunto, é fazer uma análise visando a eventual responsabilização desses agentes públicos.
Justifica-se o pedido, porque os agentes publicamente citados e conhecidos pela imprensa têm negado esses fatos. De acordo com a Lei nº 12.850/2013 que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, as colaborações por si só, não induzem uma condenação.”
