Caso aconteceu em Jaraguari; vice e secretários também foram afetados
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou à Camara Municipal e à Prefeitura de Jaraguari, município a 50 quilômetros de distância da Capital, que suspendam o pagamento dos salários de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, por conta de um aumento nos subsídios considerado irregular pelo órgão.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPE-MS desta quinta-feira (29) e endereçada ao prefeito Edson Rodrigues Nogueira (PSDB) e ao presidente da Câmara Áureo da Silva Vilela (PSDB).
O MPE-MS considerou que houve ato de improbidade administrativa no reajuste de 26% sobre os salários dos agentes políticos, decretado em agosto de 2016, menos de 180 dias antes do fim dos mandados dos então prefeito e vereadores de Jaraguari.
Segundo o parágrafo único do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, atos que resultem no aumento das despesas com pessoal expedidos nos 180 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Poder – no caso de Jaraguari, do prefeito – devem ser considerados nulos.
Pelo reajuste, o prefeito de Jaraguari passou a receber de R$ 9,9 mil para R$ 12,5 mil. Já o vice-prefeito teve um aumento de R$ 6 mil para 7,6 mil , enquanto o salário de secretários municipais passou de R$ 2,6 mil para R$ 3,3 mil e o de vereadores de R$ 4 mil para R$ 5 mil.
O MPE-MS pediu que os pagamentos com os aumentos sejam interrompidos, e que os salários voltem a ser pagos nos valores anteriores ao reajuste. O órgão fiscalizador deu 15 dias para que a Câmara e a Prefeitura do município informem se irão acatar a recomendação. Caso contrário, o Ministério Público pode entrar com uma ação civil na Justiça contra os intimados.
Outro Lado
O gabinete do Prefeito Edson Nogueira afirmou que recebeu a recomendação do MPE-MS na noite desta quarta-feira (28), mas que ainda não houve tempo para decidir se a Prefeitura irá acatar o pedido do órgão ou dar uma resposta em defesa da manutenção do reajuste.
O gabinete informou que os vereadores de Jaraguari estariam em um encontro nacional de vereadores, incluindo o presidente da Casa de Leis, Áureo Vilela. O Jornal Midiamax tentou contato com a Câmara do município por telefone, mas ninguém atendeu as ligações.
