MPE pede e STJ intima Dagoberto a pagar multa de quase R$ 6 milhões à PM

Irregularidades teriam sido cometidas quando o deputado era titular da Sejusp  
| 31/03/2017
- 18:16
MPE pede e STJ intima Dagoberto a pagar multa de quase R$ 6 milhões à PM

Irregularidades teriam sido cometidas quando o deputado era titular da 

 

Quase 15 anos após ter sido titular da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), durante o 2º mandato do governo Zeca do PT (2003-2006), o deputado federal (PDT), que atuou como secretário por 16 meses (entre 2003 a 2004), terá que devolver R$ 5,8 milhões aos cofres públicos.

O MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) noticiou que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) atendeu um pedido do parquet para cumprimento de sentença condenatória, pela prática de promoção pessoal quando era secretário do governo Zeca, com multa de 100 vezes sua remuneração à época dos fatos (em valores atualizados o montante chega a quase R$ 6 milhões).

Segundo o Ministério Público, a condenação de Nogueira data de 2007, quando ele exercia seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, e o próprio órgão estadual intimado a adotar as providências. Um tablóide institucional da Sejusp, quando Dagoberto era seu titular, sobre implantação da Lei Seca, teria utilizado imagens, nome e citações do deputado, à época o secretário. 

Na ação divulgada pelo MPE, o promotor 30ª Promotoria de Justiça, Marcos Alex Vera, pede a intimação de Dagoberto com prazo de pagamento da multa em até 15 dias, sob pena de penhora de bens.

O MP afirma que o deputado ‘permaneceu inerte’ e não recolheu os valores. Desta feita, Marcos Alex solicita que, caso o pedetista não recolha os valores, lhe seja aplicada nova multa de 10% do valor atualizado. 

Se pagar o que o MPE alega ser correto, o valor a ser depositado por Dagoberto deverá ser destinado ao aparelhamento da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar e do Batalhão de Choque da PM.

A assessoria do deputado Dagoberto Nogueira prometeu divulgar uma nota sobre o caso até o fim da manhã desta sexta-feira (31). 

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