Comissão federal debateu o assunto nessa quinta
A Comissão Especial da Reforma da Previdência realizou audiência nessa quinta-feira (9), para discutir a previdência dos servidores públicos. Na ocasião, o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (MP), Paulo Penteado, disse que o deficit do regime próprio dos servidores públicos da União deverá cair de 1,10% do Produto Interno Bruto em 2016 para 0,43% em 2060.
Segundo ele, isso é fruto das reformas já feitas no sistema até hoje. Paulo Penteado lembrou que os servidores que entraram até 2013 contribuem com 11% de todo o salário para a previdência própria mesmo após a aposentadoria. E os que entraram após 2013 já estão limitados ao teto do INSS.
Mas o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que o deficit atual é alto e que todos devem contribuir para o equilíbrio das contas: “Pela longevidade, todos vão trabalhar mais. Até os pobres. Por causa da longevidade. E os senhores não querem? Isso me machucou. É o direito das elites. Por isso brasileiros têm que nos ajudar nesta reforma. O pobre ganha salário mínimo e vai continuar recebendo salário mínimo integral. Este sim. Nós estamos mexendo com a paridade dos graúdos do serviço público”.
Os representantes de servidores na audiência criticaram as regras de transição que prejudicariam pessoas com idades próximas às datas de corte: 50 anos para homens e 45 anos para mulheres.
O deputado Assis do Couto (PDT-PR) protocolou requerimento na Mesa Diretora, pedindo prazo de mais duas sessões para a apresentação de emendas à reforma da Previdência (PEC 287/16). O prazo atual deve se encerrar em 13 de março.
Couto argumentou que o governo ainda não apresentou a metodologia de cálculo da projeção de deficit dos sistemas previdenciários. O deputado Darcísio Perondi disse que estes cálculos vão ser apresentados na semana que vem. Para fazer emendas à reforma são necessárias as assinaturas de 171 deputados. Hoje já existem 32 emendas protocoladas na comissão.
A comissão tem como presidente, o deputado federal de Mato Grosso do Sul, Carlos Marun (PMDB).
