Política

Mochi suspende sessão para discutir ‘pacotão’ de projetos do governo

Poucos parlamentares estão na Assembleia

Ludyney Moura Publicado em 14/12/2017, às 13h17

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Poucos parlamentares estão na Assembleia

Logo após o início da sessão ordinária desta quinta-feira (14), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), suspendeu os trabalhos para discutir com os colegas como votar a extensa lista de projetos pautadas para hoje.

“Vamos organizar a extensa pauta do dia”, explicou Mochi ao anunciar a suspensão da sessão, inicialmente por apenas 10 minutos.

Ao todo, na última semana da penúltima semana de trabalhos da Casa, os deputados devem analisar 27 projetos, sendo 23 de autoria do Poder Executivo, entre a proposta de férias do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Aliado à extensa lista de projetos, o baixo número de deputados em plenário, apenas 11 dos 24 parlamentares estavam no local no momento do anúncio de Mochi, pode ter motivado a suspensão.

Confira os projetos pautados para esta quinta-feira:

TRAMITAÇÃO URGENTE

DISCUSSÃO ÚNICA

1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 019/17

Processo nº 475/17

MESA DIRETORA (2017-2018) – Concede licença ao Governador do Estado, a título de férias, de 10 até 30 de janeiro de 2017, para ausentar-se do Estado e do País.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 021/17

Processo nº 477/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 108/2017 – Indica o nome das pessoas que especifica, para exercerem a função de membros efetivos e consultivos do Fórum Deliberativo do MS – Indústria (MS-INDÚSTRIA), na forma que menciona, em complementação de mandato.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

1 ª DISCUSSÃO

3 – Projeto de Lei nº 284/17

Processo nº 456/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 107/2017 – Institui no âmbito da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN-MS), o Comando de Operações Penitenciarias Especiais (COPE), e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

4 – Projeto de Lei nº 285/17

Processo nº 457/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 109/2017 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

5 – Projeto de Lei nº 287/17

Processo nº 459/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 111/2017– Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.105, de 30 de maio de 2000, que institui o Fundo de Investimentos Sociais, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

6 – Projeto de Lei nº 288/17

Processo nº 460/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 112/2017– Estabelece as diretrizes e as normas gerais sobre o acesso ao transporte escolar pelos alunos da Rede Estadual de Ensino, residentes na zona rural, e institui o Programa Estadual de Transporte Escolar de Mato Grosso do Sul (PTE-MS).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

7 – Projeto de Lei nº 289/17

Processo nº 461/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 113/2017– Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), por meio da Linha de Financiamento a Infraestrutra Urbana e Social (FINISA), e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

8 – Projeto de Lei nº 292/17

Processo nº 464/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 116/2017– Autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB_MS) a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrecadação Residencial (FAR).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

9 – Projeto de Lei nº 293/17

Processo nº 465/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 117/2017– Estabelece a variação do índice de correção que será aplicado aos contratos e termos aditivos firmados pelos beneficiários de imóveis, pertencentes ou incorporados à Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), e define o limite máximo de prestações que poderão ser pactuados nos atos contratuais para contratação de novas moradias, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

10 – Projeto de Lei nº 294/17

Processo nº 466/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 118/2017– Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 dezembro de 1997; à Lei nº 1963, de 11 de junho de 1999, e à Lei nº 2.783, de 19 de dezembro de 2003.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

11 – Projeto de Lei nº 295/17

Processo nº 467/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 120/2017– Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.330, de 4 de dezembro de 2001; da Lei nº 4.715, de 9 de setembro de 2015, e da Lei nº 4.857, de 6 de maio de 2016, para ampliar as políticas públicas de regularização, renegociação de dívidas e concessão de descontos em relação aos contratos de imóveis, pertencentes, incorporados ou administrados pela Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), no âmbito do Programa de Desfavelamento, do Programa de Recuperação de Créditos – Morar Legal e do Programa Morar Legal – Regularização, bem como dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

12 – Projeto de Lei nº 296/17

Processo nº 468/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 121/2017– Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

13 – Projeto de Lei nº 297/17

Processo nº 469/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 122/2017– Institui o Programa de Regularização de Débitos Tributários e Não Tributários com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul (PRD-MS),e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

14 – Projeto de Lei Complementar nº 013/17

Processo nº 474/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 119/2017– Altera a redação do § 1º do art. 20-C e do inciso I do caput do art. 20-D Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

REDAÇÃO FINAL

15 – Projeto de Lei nº 154/17

Processo nº 228/17

Deputado PEDRO KEMP – Altera a ementa e o art. 2º e acrescenta o inciso VI e o parágrafo único ao art. 3º, da Lei Estadual n. 3.272, de 9 de outubro de 2006.
“Obriga os prestadores de serviços continuados a assegurarem aos consumidores a faculdade de solicitar o cancelamento do serviço pelos mesmos meios com os quais foi solicitada a aquisição, e dá outras providências”

DISCUSSÃO ÚNICA

16 – Projeto de Decreto Legislativo nº 018/17

Processo nº 448/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 99/2017 – Submete à apreciação dessa Casa de Leis, os seguintes Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

17 – Projeto de Resolução nº 095/17

Processo nº 440/17

MESA DIRETORA (2017-2018) – Disciplina a abertura da 4ª Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

2 ª DISCUSSÃO

18 – Projeto de Lei nº 258/17

Processo nº 425/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 090/2017– Altera a redação do § 4º e acrescenta o § 5º ao art. 2º da Lei nº 1.152, de 21 de junho de 1991, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

19 – Projeto de Lei nº 004/17

Processo nº 006/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 03/2017 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.758, de 9 de outubro de 2009.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

20 – Projeto de Lei nº 167/17

Processo nº 243/17

Deputada GRAZIELLE MACHADO – Dispõe sobre a criação do aplicativo “MULHER SEGURA.”
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE DEFESA DE DIREITOS DA MULHER E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR E DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO.

21 – Projeto de Lei nº 223/17
Processo nº 342/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 73/2017 – Institui o plano Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul (PEC/MS), e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO.

22 – Projeto de Lei nº 234/17
Processo nº 391/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 79/2017 –Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (PROFISCO II MS), com garantia da União e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

1ª DISCUSSÃO

23 – Projeto de Lei Complementar nº 012/17

Processo nº 441/17

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – OFÍCIO Nº 643/2017 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.111, de 17 de dezembro de 2005, que organiza a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

24 – Projeto de Lei nº 232/17

Processo nº 389/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 77/2017– Aprova a segunda revisão do Plano Plurianual para período de 2016/2019.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

25 – Projeto de Lei nº 271/17

Processo nº 442/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 96/2017– Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a doar, com encargo, o imóvel que especifica, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, tendo como intermediária a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), e dá outras providências. .

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

26 – Projeto de Lei nº 272/17

Processo nº 443/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 97/2017– Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, com encargo, ao Município de Campo Grande, os imóveis que especifica, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

27 – Projeto de Lei nº 273/17

Processo nº 444/17

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 98/2017– Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Terenos o imóvel que especifica, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Jornal Midiamax