Estado espera arrecadar até R$ 100 milhões a médio prazo
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), visitou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na manhã desta segunda-feira (25) para solicitar alterações no Programa de Regularização Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (Refis), apresentado na última quarta-feira (20) pelo próprio tucano ao legislativo estadual.
O peemedebista revelou que pediu mudanças ao Chefe do Executivo Estadual, e emendou que o governo precisa “dar uma melhorada nos prazos e percentuais”. Mochi solicitou um reestudo e espera uma resposta até o fim da tarde de hoje, para poder apresentar o resultado do encontro na sessão de amanhã, terça-feira (26).
O projeto apresentado por Reinaldo beneficia contribuintes e empresas que têm débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, gerados até 30 de abril de 2017, com ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), ITCD (Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação) e OPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos).
Segundo o governo, para empresas de regime tributário normal, o pagamento da dívida de ICMS em parcela única garante redução de 90% da multa e dos juros. Para o parcelamento em duas até seis vezes, o desconto é de 70%; de sete a 12 parcelas, a redução de multa e juros cai para 60%. Já o pagamento da dívida em 13 a 24 parcelas, a redução dos encargos é de 50%.
No caso de empresas que se enquadrem no Simples, os descontos sobre a multa e juros correspondentes são de 95% para parcela única; 75% com parcelamento em até seis vezes; 65% na faixa de 12 parcelas; e 55% para pagamento em 24 parcelas.
As deduções referentes às negociações de débitos recorrentes ao Imposto sobre Trasmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e Imposto sobre Propriedade de Veícluos Automotores (IPVA) serão de 90% no pagamento à vista e o parcelamento poderá ser em até cinco vezes, com o desconto de 70%.
A gestão tucana revelou que tem a receber algo em torno de R$ 5 bilhões, do quais R$ 600 milhões podem ser recebíveis, e R$ 100 milhões é a expectativa de arrecadação a curto e médio prazo.
Junior Mochi também tratou com Reinaldo sobre o índice definitivo de distribuição do ICMS aos municípios, que já mobiliza prefeitos do interior, diante do impacto que os valores podem causar no orçamento dos municípios. “Vamos conversar para tentar encontrar alternativas”, frisou o presidente da Assembleia.
