Empreiteiras da gestão de Nelsinho venceram de novo
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), disse que, se pudesse, sugeriria que a Justiça determinasse, além do bloqueio de bens, a vedação de empresas investigadas em processos licitatórios. Isso porque, segundo ele, a Prefeitura não pode impedir que as companhias investigadas e acionadas por suspeita de fraude no tapa-buraco, concorram nos certames para pavimentação asfáltica.
“Não posso proibi-las de participar, aliás nem a Justiça pode, tanto não pode que as medidas que elas sofreram foram apenas bloqueio dos bens, que não foram analisados por órgão superior. São decisões preliminares. Eu sugeriria, se pudesse, que essas decisões além de bloquear, impedissem elas de participar”, disse na manhã desta segunda-feira (18).
Mas, em seguida, pontuou não ser possível a restrição quando a ação não foi julgada de fato. Isso porque, se houver proibição de investigada e no fim a empresa conseguir absolvição, pode alegar que foi prejudicada por não participar de licitação enquanto o processo tramitava na Justiça.
“O próprio caso da Solurb, depois daquele rolo todo, o Supremo Tribunal decidiu por unanimidade que está tudo legal. Então não tem um mecanismo para impedir, mas seria mais efetivo que o outro (bloqueio de bens). Agora já pensou se no fim (a empresa processada) é absolvida de tudo? ”, questionou.
Acompanhamento
Marquinhos deu as declarações após reunião com o promotor de Justiça Adriano Logo e com representante da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). A reunião ocorreu para formação de comissão com integrantes do MPE-MS (Ministério Público Estadual), TCE-MS (Tribunal de Contas), UFMS e Dnit (Departamento Nacional de Infraestruturas de Transporte).
Juntos, os órgãos vão a campo para analisar a qualidade a asfáltica de Campo Grande, o motivo que resultou nas falhas presentes no asfalto da cidade e, por fim, entregar ao Executivo avaliação das vias mais prejudicadas para que essas sejam recapeadas. Reunião para isso está marcada para o dia 5 de março de 2018.
“Esta comissão vai promover estudo e planejamento para que aponte as vias mais urgentes e também o motivo pelo qual a qualidade viária sofre tanto. Enquanto o estudo não fica pronto, eles podem acompanhar o tapa-buraco, que tem que continuar”, explicou o prefeito.
Com a lista em mãos, ele vai apurar as condições financeiras da Prefeitura para o recapeamento. “Elencar o que financeira e administrativamente a gente consegue fazer”, finalizou.
Ações
Uma série de ações foi ajuizada pela força-tarefa da Operação Lama Asfáltica para investigar suposto esquema de desvio de dinheiro por meio do tapa-buraco entre 2010 e 2012, quando Nelsinho Trad (PTB) era prefeito. De acordo com a apuração, os critérios das licitações eram feitos conforme determinado grupo de empreiteiras conseguisse atender.
De acordo com os autos, cerca de 30 contratos administrativos foram firmados entre o Município e empresas de tapa-buracos. As contratações custaram R$ 372 milhões aos cofres da Prefeitura até o janeiro de 2015.
O último processo, ingressado no dia 13 deste mês, pede ressarcimento de mais de R$ 1 bilhão ao ex-prefeito e outros 27 nomes entre ex-secretários, ex-servidores, empresários e empresas. Segundo o MPE-MS, o esquema criminoso, que contava com participação de secretários e donos das empreiteiras, era responsável por direcionamento de licitação.
Investigadas
Um exemplo é a Diferencial Engenharia, que sozinha conquistou sete contratos em dois anos e recebeu R$ 80,2 milhões do Município e, agora, venceu licitação para tapar buracos na região do Centro por R$ 4,1 milhões e Imbirussu por R$ 4,8 milhões.
Conforme as ações, a Diferencial Engenharia Ltda. (antiga JW Serviços e Construções Ltda.), é de propriedade de Acir Magalhães, João Valter de Vasconcelos (até novembro de 2.014) e Rosmany Scaff Fonseca (de novembro de 2.014 a agosto de 2.015).
O valor inicial era de R$ 23,7 milhões e o técnico responsável era Sandro Beal, irmão de João Amorim, dono na então Proteco Construções e, à época cunhado de Nelsinho. Além disso, Acir é casado com Romany que, por sua vez, é irmã de Liliana Scaff esposa de João de Marco, secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação na gestão do ex-prefeito.
Já a Pavitec Construtora Ltda., que tem dentre seus proprietários Eva de Souza Salmazo, ex-secretária de Finanças na gestão de Nelsinho, conseguiu três contratos somando R$ 6,1milhões entre 2012 e 2012. Agora também venceu licitação e vai tapar buracos nas regiões do Bandeira por R$ 5,7 milhões e Segredo por R$ 4,2 milhões.
