Quais pontos da proposta poderão ser aproveitados
Depois de mais de cinco meses parada na Câmara à espera de votação, a reforma da Previdência voltou a ocupar lugar de destaque nas discussões do Legislativo e do governo. Amanhã (9) pela manhã, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), e líderes partidários da base governista reúnem-se com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o Secretário da Previdência, Marcelo Caetano, para retomarem as negociações para a votação da reforma.
O deputado Arthur Maia e lideranças governistas reconhecem que o momento atual para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata de mudanças no sistema previdenciário, é diferente daquele quando o texto foi aprovado pela comissão especial, em maio. Arthur Maia lembrou que, nesse período, a Câmara analisou e rejeitou as denúncias contra o presidente Michel Temer e que agora é hora de retomar as discussões para a votação da PEC da Previdência ainda neste ano.
O relator da reforma disse que, na reunião de amanhã com os líderes, será feita uma conversa para ver quais pontos da proposta aprovada pela comissão especial poderão ser aproveitados para que então seja construído um texto para ser aprovado pela Câmara e pelo Senado ainda em 2017.
“Pessoalmente, como relator, acredito que não há nenhuma lógica você fazer a aprovação dessa PEC sem conter a idade mínima”, disse Maia. Pelo texto aprovado pela comissão, a idade mínima ficou estabelecida em 65 anos para os homens e 62 para as mulheres se aposentarem, com contribuição mínima de 25 anos.
Para Arthur Maia, os itens prioritários para a reforma são a fixação da idade mínima para as aposentadorias e o chamado fim dos privilégios ao funcionalismo público. “Não faz sentido não termos a idade mínima e, em segundo lugar, as regras que trazem essa justiça criando uma igualdade entre a condição do servidor público e o trabalhador da iniciativa privada. Esses dois pontos me parecem fundamentais. Não faz sentido, não há lógica fazer essa reforma da Previdência se não for para fazer justiça com os trabalhadores da iniciativa privada. Temos que acabar com os privilégios. Isso tem que ser o mantra dessa reforma”, disse.
De acordo com o relator, hoje mais de 600 mil servidores públicos aposentados representam um custo de mais de R$ 40 bilhões, enquanto que mais de 20 milhões do regime geral representam um gasto de cerca R$ 90 milhões. “Esse é um projeto de mudança na Previdência que acaba com privilégios e salva a Previdência”, disse Maia.
