Lei que cria Plano Estadual de Cultura é aprovada e matéria segue para sanção

Ao lado do Sistema Estadual de Cultura, Plano estabelece políticas de estado para o segmento

Foi aprovado na manhã desta quinta-feira (14), em segunda votação, a lei estadual que institui a implantação do Plano Estadual de Cultura (PEC). A matéria, que recebeu 20 votos favoráveis na Assembleia Legislativa, segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a fim de estabelecer as ações de políticas públicas culturais, apontando metas e prioridades, com validade de dez anos e revisão a cada dois anos.

Para o titular da SECC (Secretaria Estadual de Cultura e Cidadania), Athayde Nery, a aprovação do Plano implica numa vitória para a Cultura do Estado. “Agradecemos os deputados porque eles conseguiram apressar esse processo. Já tinhamos aprovado o Sistema Estadual de Cultura (SEC) e agora completamos esse ciclo de caráter institucional, que cria um processo de ter politicas de curto, médio e longo prazo”, destaca Nery. 

Construção coletiva

A aprovação da lei nesta quinta (13) deveria ter ocorrido ainda em agosto deste ano, quando a Casa de Leis aprovou a lei que estabeleceu o SEC. Porém, um erro na pauta da Assembleia Legislativa fez com que as matérias tramitassem em separado, o que atrasou a votação do Plano.

Construído de forma coletiva, a lei que estabelece o Plano Estadual de Cultura é bastante destaca as metas de cada segmento cultural. Todavia, o movimento social da categoria destaca a necessidade de aprimorar o método de construção.

“Esse processo coletivo é muito importante. Esta é uma lei que nós construímos, porém, nem todos os segmentos conseguiram ser ouvidos, como as comunidades indígenas e quilombolas. Precisamos retomar as discussões para melhorar essa construção coletiva, de forma que ela seja mais democrática”, conclui Fernanda Nascimento.

Entenda o Plano e o Sistema

Tanto o PEC como o SEC compõem os mecanismos institucionais de implementação das políticas públicas voltadas à Cultura em Mato Grosso do Sul. O SEC, sancionado em setembro, proporciona dotar o Estado de equipamentos juridicos e de instâncias consultivas permanentes, como o Fundo Estadual de Cultura, o Conselho Estadual de Cultura, o Fórum Estadual de Cultura, além de estabelecer o processo de gestão da SECC.

Já o PEC estabelece metas, ações e prazos das políticas públicas culturais, considerando as três dimensões da Cultura, que são a ‘simbólica’, ‘cidadã’ e ‘econômica’.