Laudo federal aponta notas frias e derruba defesa contra delação da JBS em MS
Produtores e frigorífico teriam emitido notas em favor de Reinaldo
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Produtores e frigorífico teriam emitido notas em favor de Reinaldo
Conforme o Jornal Midiamax adiantou em 5 de junho, seguir o ‘caminho dos bois’ poderia comprovar, ou não, a delação de Wesley Batista, do Grupo JBS, que revelou suposto esquema de pagamento de propina em Mato Grosso do Sul em troca da concessão de benefícios fiscais. E o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) confirmou que ao menos parte do gado vendido por agentes públicos ligados ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nunca foi entregue nas unidades da JBS em MS.
A reportagem teve acesso a um laudo oficial da União, emitido pela superintendência regional do MAPA, atestando que as notas fiscais entregues pelo empresário Wesley Batista à PGR (Procuradoria-Geral da República), no acordo já homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são frias, ou seja, o produto nunca chegou aos frigoríficos do grupo.
De acordo com o documento, uma das unidades da JBS em Campo Grande ‘não tem registros de entrada com reinspeção das mercadorias constantes na relação das notas fiscais informadas referentes aos produtos, Carne Resfriada com osso (res casada de boi) e Carne Congelada de Bovino sem Osso (carne industrial)’.
As notas fiscais em questão foram emitidas pelo frigorifico Buriti e somam cerca de R$ 12 milhões. Apesar de afirmar que não houve entrada da mercadoria na unidade da JBS, a superintendência regional do MAPA faz uma ressalva, de que somente uma operação contábil/comercial, de iniciativa própria das empresas, poderia redirecionar essas mercadorias.
O documento foi emitido há duas semanas, por Celso de Souza Martins, Superintendente Federal de Agricultura em Mato Grosso do Sul. O empresário Paulo Chramosta, responsável pelo frigorifico Buriti, nega as irregularidades e diz que a JBS é a ‘empresa mais nociva do país’. “Nossas notas fiscais são verdadeiras, não existe nota fria”, limitou-se a dizer.
Propina
Segundo Wesley, as tratativas de propina em Mato Grosso do Sul eram feitas diretamente com o governador Reinaldo Azambuja, que teria repassado 12 notas fiscais de produtores do Estado, entre eles agentes públicos, que agora o MAPA também comprovou que o gado nunca foi, de fato, entregue para o abate.
“Podemos informar que não encontramos registros de ocorrências dos abates previstos nas GTAs (Guias de Trânsito Animal) listadas nos documentos supramencionados”, diz o documento, referindo-se a guias emitidas por Elvio Rodrigues, Francisco Carlos Freire de Oliveira, Marcio Campos Monteiro, Miltro Rodriges Pereira, Nelson Cintra Ribeiro, Osvane Aparecido Ramos, Rubens Massahiro Matsuda, Agropecuárias Duas Irmãs e Zelito Alves Ribeiro.
Apesar disto, o MAPA destaca que, em alguns casos, mesmo sem identificar registro de entrada na JBS, o órgão não identificou a origem do gado para verificação da ocorrência ou não de abate.
Na delação, Wesley disse que o esquema da JBS pagou cerca de R$ 150 milhões em propina aos três últimos governadores do Estado, Zeca do PT, André Puccinelli (PMDB) e Reinaldo Azambuja. Todos negam que receberam dinheiro de forma ilegal da empresa.
Reinaldo e Zeca confirmam que receberam doações oficiais milionárias da empresa, mas alegam que o montante, R$ 1 milhão para o petista e R$ 10,5 milhões ao tucano, foram legais e declarados à Justiça Eleitoral.
Em sua delação, os irmãos Wesley e Joesley Batista garantem que todas as doações da JBS, ainda que oficiais e declaradas à Justiça Eleitoral, tinham objetivo de garantir que os interesses da empresa junto ao Poder Público obtivessem êxito.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), mas não recebeu resposta até o fechamento da matéria.
Nesta quarta-feira (26), Reinaldo concedeu férias ao secretário de fazenda, Marcio Monteiro, que emitiu notas de R$ 333.223,80 de bois que nunca teriam sido abatidos pela JBS, e que também foi denunciado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) pelo crime de improbidade administrativa.
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