Envolvidos tiveram R$ 10,7 milhões indisponibilizados
O juiz David de Oliveira Gomes Filho indeferiu pedido da Fluidra Brasil para que o bloqueio de contas decretado em ação sobre o Aquário do Pantanal fosse substituído por indisponibilidade de bens. A defesa da empresa alega que por se tratar de ação com muitos envolvidos, a sentença final tende a demorar e já que a intenção do bloqueio é garantir futuro ressarcimento aos cofres públicos, não fará diferença inviabilizar bens ao invés de dinheiro.
Conforme o pedido, os valores bloqueados podem causar diversos danos aos negócios da companhia, “além da dificuldade no pagamento de seus fornecedores e funcionários”. Portanto, ofereceram bens no valor de R$ 2,2 milhões, “devidamente avaliado por empresa idônea especializada em avaliações”.
No ‘pacote’ estão direito de uso de dados de software, equipamentos de informática, instalações industriais, máquinas e equipamentos, moldes e matrizes, móveis e utensílios, prédios e benfeitorias, além de veículos.
Mas o magistrado explica que, embora a proposta seja vantajosa, já que os bens ofertados alcançariam 4 vezes o valor bloqueado, “é certo que os requeridos não descreveram os bens dados em garantia, não apresentaram as matrículas imobiliárias, os certificados de licenciamento dos veículos, não detalharam de modo adequado a situação específica de cada bem oferecido”.
Portanto, ainda segundo a decisão, não se sabe se os itens já garantem outras dívidas, a quem eles formalmente pertencem e nem quais são eles. Além disso, não possuem a liquidez que o dinheiro tem. “Com efeito, a mera oferta genérica e imprecisa de veículos, imóveis, móveis, máquinas industriais, equipamentos de informática, não pode ser considerada séria, se não atender a critérios mínimos de segurança”, explica.
Para o magistrado, os bens deveriam estar individualizados, um por um e acompanhados de um relatório fotográfico, com a respectiva documentação que comprove sua existência, a ausência de ônus, a respectiva propriedade de cada um e a avaliação individual.
Ação
No fim de agosto a Justiça bloqueou R$ 10,7 milhões de oito envolvidos na obra do Aquário do Pantanal. Ação ajuizada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) em novembro do ano passado pede bloqueio de R$ 140 milhões, porém o magistrado entendeu que no momento é necessário indisponibilizar somente o valor correspondente ao prejuízo supostamente causado por superfaturamento. O órgão ainda tenta alcançar o total pedido inicialmente.
Nas contas dos promotores de Justiça responsáveis pela força-tarefa da Lama Asfáltica, já estavam inclusas multa de condenação de R$ 21,5 milhões, bem como danos morais coletivos de R$ 107,8 milhões. Além da Fluidra, estão envolvidos o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, Fernando Amadeu de Silos, José Antônio Toledo, Pere Ballert Hernandez, Ruy Ohtake e Arquitetura e Urbanismo Ltda, Massashi Ruy Ohtake e Luiz Mário Mendes Leite Penteado.
