Política

Justiça devolve benefício tirado de servidores municipais há 19 anos

Prazo para retomada é de 180 dias

Jessica Benitez Publicado em 01/12/2017, às 12h10

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Prazo para retomada é de 180 dias

Por decisão do juiz José Eduardo Neder Meneghelli a Prefeitura de Campo Grande terá que pagar aos odontólogos adicional de insalubridade, direto cortado em 1998, quando André Puccinelli (PMDB) era prefeito da Capital. O prazo para o cumprimento da determinação é de 180 dias e cabe ao Executivo analisar caso a caso para chegar ao valor que cada profissional deve receber.Justiça devolve benefício tirado de servidores municipais há 19 anos

“Caberá à autoridade administrativa a verificação do atendimento, ou não, de cada servidor tão somente da categoria do impetrante, dos requisitos necessários à concessão do adicional de insalubridade (tempo de serviço exercido nas condições prejudiciais, apresentação de laudo pericial etc.)”, explicou o magistrado.

O benefício foi concedido em 1989 por meio de decreto federal e trata sobre o adicional de insalubridade e periculosidade no âmbito federal de forma subsidiária, de forma a completar e preencher as lacunas. O Sioms (Sindicato dos Odontólogos de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação pedindo o retorno do auxílio.

 “Estamos muito felizes com esta conquista, que faz justiça aos servidores. O Sioms entendeu que era importante lutar até o fim e todos os nossos esforços foram recompensados”, disse a presidente do sindicato, Marta Brandão, após a decisão.

Jornal Midiamax