Governo apresenta nova versão da reforma da Previdência

‘Mais enxuta e com alterações’

O governo do presidente Michel Temer apresentou nesta quarta-feira (22/11), a governadores e parlamentares da base aliada, uma nova versão da reforma da Previdência – mais enxuta e com alterações em alguns pontos polêmicos -, na tentativa de reunir apoio à proposta.

No entanto, quem contribuir por 15 anos e atingir a idade mínima, que será fixada em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, receberá apenas 60% do teto da aposentadoria, explicou Meirelles. Só poderá receber 100% quem chegar a 40 anos de contribuição.

“É um incentivo para as pessoas trabalharem um pouco mais para ter uma aposentadoria melhor”, disse o ministro, após uma reunião com Temer e governadores nesta quarta-feira. “O cidadão que, por exemplo, começou a trabalhar com 25 anos e ficar no mercado por 40 anos, já terá condições de receber o teto.”

Meirelles ainda afirmou que serão retiradas da proposta inicial todas as reformas envolvendo a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência que sejam de baixa renda. Ou seja, esses pontos não sofrerão mudanças.

Mais enxuta, a nova proposta levará a uma economia aos cofres públicos de apenas 60% do que se previa no projeto inicial do governo. Segundo cálculos da imprensa brasileira, isso representa uma economia de 480 bilhões de reais em uma década – 320 bilhões de reais a menos do que o previsto inicialmente.

O ministro informou que a nova versão foi apresentada para governadores na tarde desta quarta-feira, e depois para parlamentares da base aliada em um jantar no Palácio da Alvorada. Para ele, há possibilidades concretas de aprovação da reforma, e o debate não pode mais ser adiado.

“Caso a reforma previdenciária não seja aprovada, em dez anos, 80% do orçamento da União será ocupado apenas com o pagamento da Previdência. E esse percentual vai seguir subindo nos anos seguintes até que não haverá mais recursos para segurança, educação, saúde”, disse Meirelles.

O governo defende que a proposta seja votada na Câmara ainda neste ano. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM), avaliou recentemente que o cenário no momento é difícil para o governo e afirmou que Temer precisa reorganizar a base aliada para tentar passar o texto.

Para que seja aprovada uma mudança na Constituição, que é o caso da reforma da Previdência, Temer precisa de 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos de votação. Se aprovada, a proposta segue para o Senado.