Texto de 1996 trouxe prejuízos nunca repostos
Governadores das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste do Brasil, componentes do Fórum Brasil Central, querem se unir para pressionar o governo federal a compensar as perdas trazidas aos referentes estados com a aplicação da Lei Kandir. Reunião ocorre em Campo Grande nesta sexta-feira (4).
De acordo com o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), desde a edição da Lei Complementar nº 87, que entrou em vigor em setembro de 1996, Mato Grosso do Sul acumula perdas de receita com ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de R$ 6 bilhões.
O intuito, desta forma, é engrossar o coro em Brasília para que haja compensação efetiva. O chefe do Executivo de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), pontou que por lá houve perda de R$ 20 bilhões. “Hoje os governadores estão com pires na mão em Brasília”, disse o tucano. Ele acredita que se os sete estados do Fórum pressionando, o resultado pode ser mais rápido.
Em julho Azambuja esteve com o presidente Michel Temer (PMDB) e falou sobre o assunto. A Lei Kandir regulamentou a aplicação do ICMS. Na ocasião ele reforçou que até agora os estados exportadores só receberam recursos do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações), mas em montantes que não compensam integralmente as perdas.
