Encontro estava marcado desde o último dia 21
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) cumpre agenda em Brasília nesta segunda-feira (10). A informação inicial da assessoria de imprensa é de que ele participa de uma reunião burocrática do Condel/Sudeco (Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste). No site do Ministério da Integração Nacional consta que este é um encontro do comitê para analisar as deliberações da 8ª reunião do Conselho, realizada no mês de março.
De acordo com a publicação, no último dia 21, a Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste) realizou a 8ª reunião do Condel/Sudeco, na sede da autarquia, em Brasília (DF), e possibilitou o debate sobre a alteração de diversos itens da Programação do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) para 2017 a fim de agilizar às contratações. E nessa segunda, será debatido os assuntos destacados no encontro.
Na ocasião, o Banco do Brasil propôs modificações em 15 itens da Programação. Entre as principais sugestões está a suspensão da análise de cartas-consulta pelos Conselhos de Desenvolvimento dos Estados (CDEs), neste ano, em caráter excepcional. Como segunda opção, está a sujeição à consulta dos CDEs somente de propostas acima de um milhão de reais.
Os representantes dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e do Distrito Federal, no entanto, se posicionaram contra a suspensão da análise das cartas e a proposta foi recusada. A proposta para a análise de cartas-consulta exclusivamente de operações superiores a um milhão, porém, foi aprovada pelo Comitê.
Uma proposição para a suspensão das deliberações ou restrições definidas pelos Conselhos de Desenvolvimento no exercício de 2017 também foi aprovada sob protestos dos representantes dos estados e do superintendente da Sudeco, Antônio Carlos Nantes de Oliveira, que a considerou uma tentativa de o Banco do Brasil interferir nas políticas estaduais.
A sugestão de alteração na finalidade do FCO Capital de Dissociado, em caráter emergencial para 2017, foi refutada pelo Comitê Técnico. Pela proposição, não haveria a necessidade de comprovar a destinação do recurso para contratar este tipo de operação.
Entre as demais pautas aprovadas pelo Comitê Técnico estão a adequação das linhas de financiamento de Desenvolvimento Rural e Convir, com o objetivo de atender as medidas sanitárias para a prevenção da influenza aviária, além de duas medidas extra pauta para o financiamento de sistemas geradores de energia fotovoltaica (proveniente da luz solar).
A reunião do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste, a qual corroborará as decisões do Comitê Técnico, acontecerá no próximo dia 10 de abril, em Brasília (DF). (Informações do Ministério da Integração Nacional)
