Política

Federação aciona Justiça por ‘closed caption’ em programação da Assembleia

Falta de legenda atrapalha acessibilidade

Jessica Benitez Publicado em 30/06/2017, às 15h21

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Falta de legenda atrapalha acessibilidade

A Feneis (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos) ingressou com ação pedindo que a Assembleia Legislativa seja obrigada a aplicar recurso de acessibilidade da legenda oculta (closed caption) em todos os programas televisivos da Casa, seja ao vivo ou gravado. A alegação é de que há lesão irreparável aos deficientes que têm direito ao recurso da acessibilidade, obrigatório desde 27 de junho de 2008.Federação aciona Justiça por 'closed caption' em programação da Assembleia

Segundo a inicial, a Federação buscou meios administrativos e amigáveis para sensibilizar os órgãos públicos da necessidade e da obrigatoriedade, a iniciar pelas entidades representativas das TV ́s Legislativas no país, “mas, infelizmente as tentativas não lograram êxito, razão pela qual a impetrante não vê alternativa senão se socorrer ao Poder Judiciário”.

A ação pede que, inicialmente, seja autorizada a contratação emergencial de empresa especializada por não mais de 30 dias. Depois, que seja aberto processo licitatório adequado, conforme previsto em lei. 

Jornal Midiamax